Em que e onde, no Brasil, está Fazendo mais falta a Ética?

Administração e Gestão

16/01/2013

A falta e a quebra da ética ameaçam todos os setores e aspectos da vida e da cultura de um país. Mas, não há como negar que, na vida política, a falta ou quebra da ética tem o efeito mais destruidor. Isto se dá porque o político deve ser um exemplo para a sociedade. A política é o ponto de equilíbrio de uma nação. Quando a política não realiza sua função, de ser a instância que faz valer a vontade e o interesse coletivo, rompe-se a confiabilidade e o tecido político e social do país. O mesmo acontece quando a classe política apoia-se no poder público para fazer valer seus interesses privados.

A multiplicação de escândalos políticos no Brasil só não é mais grave que uma de suas próprias consequências: a de converter-se em coisa banal, coisa natural e corriqueira, diante da quais os cidadãos sejam levados a concluir: “sempre foi assim, nada pode fazer isso mudar”, ou coisa ainda pior: “ele rouba, mas faz”. Do outro lado, uma vida política saudável, transparente, representativa, responsável, verdadeiramente democrática, ou seja, ética, tem o poder de alavancar a autoconfiança de um povo e reerguer um país alquebrado e ameaçado pela desagregação.

A ética é um comportamento social, ninguém é ético num vácuo, ou teoricamente ético. Quem vive em uma economia sem ética, sob um governo antiético e em uma sociedade imoral acaba só podendo exercer a sua ética em casa, onde ela fica parecendo uma espécie de esquisitice. A grande questão destes tempos degradados é em que medida uma ética pessoal onde não existe ética social é um refúgio, uma resistência ou uma hipocrisia. Já que ninguém mais pode ter a pretensão de ser um exemplo moral sequer para o seu cachorro, quando tudo à sua volta é um exemplo do contrário. (Luis Fernando Veríssimo, 2009).

A ética deve fundar-se no bem comum, no respeito aos direitos do cidadão e na busca de uma vida digna para todos. (Ferreira Gullar, 2009).

A ética está para a democracia como a poesia está para a vida. (Márcio Souza, 2009).

Por que a conduta de um agente público tem que se pautar pela ética?
Um agente público é um cidadão que assumiu a responsabilidade de realizar o interesse público. Não há responsabilidade histórica maior que essa: de fazer valer e realizar a vontade e o interesse coletivo. A ideia de “vida pública”, “serviço público”, “interesse público”, tem sido uma ideia desgastada por nosso passado colonial, populista, autoritário-militar e pelo nosso presente neoliberal privatizante. O “público”, em nossa história, tem se realizado frequentemente como sinônimo de ineficiência, descaso, desleixo, baixa qualidade, trampolim para a realização de interesses privados etc.

A “coisa pública” tem sido considerada aquilo que, por ser “de todos”, é “de ninguém” e, por isso, pode ser apropriada, usada e abusada. A atual generalização da corrupção política tem levado essa crise do “público” ao limite. Nessas circunstâncias, torna-se muito maior a responsabilidade do agente público de agir eticamente. E torna-se mais urgente e trabalhosa a necessidade de se resgatar e restaurar a dignidade ética da vida pública.

Por que a conduta de toda pessoa que exerce alguma responsabilidade coletiva ou liderança social tem que se pautar pela ética?
As lideranças sociais têm um poder e uma responsabilidade decisiva de um ponto de vista ético. Nenhuma nação, povo, grupo social, pode realizar seu projeto histórico sem lideranças. A liderança social é o elemento de ligação entre os interesses do grupo social e as oportunidades históricas disponíveis para realizá-los. A responsabilidade ética da liderança, portanto, se pudesse ser medida, teria o tamanho e o peso dos direitos reunidos de todos aqueles que ela representa e lidera.

As lideranças sociais têm uma tripla responsabilidade ética: institucional, pessoal e educacional. Institucional, porque devem cumprir fiel e estritamente os deveres que lhes foram atribuídos. Pessoal, porque devem ser, cada uma delas, um exemplo de cidadania: justas, eticamente íntegras. Educacional, porque, além de serem um exemplo, devem dialogar com aqueles que elas lideram, de modo a ampliar a sua consciência política e a fazê-los crescer na cidadania.

A incoerência ética do líder desqualifica sua liderança e coloca em risco o destino histórico do projeto de seu grupo.
A vida na cidade é transparente. Tudo deve ser feito às claras porque os cidadãos têm o pleno direito de ser informados. Nem sempre foi assim. Governantes comportavam-se em relação aos governados como chefes da Casa Grande e faziam de conta que eram pais severos de população infantilizada. A transparência permite que homens, mulheres, crianças e adolescentes tornem-se cidadãos, cobrando a responsabilidade do governo por todos os seus atos.

Na vida pública não existe acaso. Os governados podem exigir sem cessar, e a respeito de tudo, um comportamento das classes dirigentes que seja marcado por um sentido ético. Sejamos principistas: o fundamento da vida pública é o estado de direito. O poder não faz a lei. Ao contrário, são os princípios de direito que permitem o controle das elites pela maioria das não elites. Nenhuma esperança poderá ser concretizada se esses requisitos básicos não forem os objetivos fundamentais de nossas vidas. Única condição para que o passado de opressão e violência possa dar origem a um futuro de paz e justiça.

O que é um código de ética?
Um código de ética é um acordo explícito entre os membros de um grupo social: uma categoria profissional, um partido político, uma associação civil etc. Seu objetivo é explicitar como aquele grupo social, que o constitui, pensa e define sua própria identidade política e social; e como aquele grupo social se compromete a realizar seus objetivos particulares de um modo compatível com os princípios universais da ética.

Um código de ética começa pela definição dos princípios que o fundamentam e se articula em torno de dois eixos de normas: direitos e deveres. Ao definir direitos, o código de ética cumpre a função de delimitar o perfil do seu grupo. Ao definir deveres, abre o grupo à universalidade. Esta é a função principal de um código de ética. A definição de deveres deve ser tal que, por seu cumprimento, cada membro daquele grupo social realize o ideal de ser humano.

Como deve ser formulado um código de ética?
O processo de produção de um código de ética deve ser ele mesmo já um exercício de ética. Caso contrário, nunca passará de um simples código moral defensivo de uma corporação. A formulação de um código de ética deve, pois, envolver, intencionalmente, todos os membros do grupo social que ele abrangerá e representará. Isso exige um sistema ou processo de elaboração “de baixo para cima”, do diverso ao unitário, construindo-se consensos progressivos, de tal modo que o resultado final seja reconhecido como representativo de todas as disposições morais e éticas do grupo.

A elaboração de um código de ética, portanto, realiza-se como um processo ao mesmo tempo educativo no interior do próprio grupo. E deve resultar em um produto tal que cumpra ele também uma função educativa e exemplar de cidadania diante dos demais grupos sociais e de todos os cidadãos.

Quais os limites de um código de ética?
Um código de ética não tem força jurídica de lei universal. Mas deveria ter força simbólica para tal. Embora um código de ética possa prever sanções para os descumprimentos de seus dispositivos, estas sanções dependerão sempre da existência de uma legislação, que lhe é juridicamente superior, e por ela limitada. Por essa limitação, o código de ética é um instrumento frágil de regulação dos comportamentos de seus membros.

Essa regulação só será ética se, e quando, o código de ética for uma convicção que venha do íntimo das pessoas. Isso aumenta a responsabilidade do processo de elaboração do código de ética, para que ele tenha a força da legitimidade. Quanto mais democrático e participativo esse processo, maiores as chances de identificação dos membros do grupo com seu código de ética e, em consequência, maiores as chances de sua eficácia.

Ética e exercício da função de prefeito (a).
O (a) prefeito (a) tem uma responsabilidade ética que é, em princípio, absoluta como a de qualquer outro cidadão. Mas, além disso, ela comporta uma responsabilidade adicional que é proporcional à importância econômica, política e cultural de seu Município na vida do Estado e do País. O (a) prefeito (a) deve comportar-se com absoluto respeito e cuidado pelo patrimônio econômico, político e cultural de seus cidadãos-munícipes.

Deve preservar e ampliar os valores construídos coletivamente em sua municipalidade. Deve cumprir o programa político para o qual foi eleito, sem limitar-se a ser apenas o (a) prefeito (a) de seus eleitores. Deve respeitar o Legislativo, cumprindo e fazendo cumprir as leis por ele produzidas, além de cumprir e fazer cumprir, dentro de sua alçada, as leis superiores do Estado e da União, mormente a Constituição.

Mas a responsabilidade ética do (a) prefeito (a) não se esgota no cumprimento de seus deveres formais. É parte de sua responsabilidade ética cultivar tal zelo por seu município que lhe permita perceber as suas potencialidades econômicas, políticas, sociais e culturais e empreender todos os esforços para realizá-las. E deve ser capaz de transmitir esse zelo a todos os seus munícipes. A corrupção é uma prática inaceitável, mais ainda, no exercício de um cargo político. O (a) prefeito (a) deve ser um referencial ético para os cidadãos.