Licitação: Conceito

Administração e Gestão

19/06/2013

Licitação é um procedimento administrativo muito usado pelos governos federais, estaduais e municipais em suas respectivas administrações, com o objetivo de contratar serviços ou comprar produtos. Por exemplo, se a prefeitura de uma determinada cidade pretende fazer a coleta do lixo, ela abre um edital no Diário Oficial solicitando as empresas interessadas que enviem suas propostas.

Depois de feito todo esse processo, a prefeitura abre um novo edital para informar no Diário Oficial a preferência pela prestadora de serviço escolhida. O principal objetivo da licitação é garantir que a administração pública compre pelo menor preço prezando a qualidade dos serviços prestados ou produtos que serão comprados valorizando o dinheiro público.

Todo processo de licitação é amparado pela lei 8666/93 que são processadas e julgadas diante da conformidade dos seguintes princípios: legalidade, moralidade, impessoalidade, igualdade, probidade administrativa, publicidade, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo.

Existem três tipos de licitações, que são: menor preço, melhor técnica e técnica de preço:
• Menor preço: A proposta vantajosa para a administração passa a ser a licitação que tiver o menor preço;
• Melhor técnica: A proposta passa a ser escolhida pela administração a partir dos fatores de ordem técnica;
• Técnica e preço: Nesse processo levam-se em consideração as notas obtidas nas propostas de preço e técnica.

Qualquer empresa ou micro empresa pode participar de um processo licitatório, basta apenas que o pretendente esteja em dia com seus impostos e cumprir todas as exigências de cada licitação.