Governança ambiental e sustentabilidade

Administração e Gestão

06/06/2016

O aumento de novas formas de governança interativa representa uma adaptação ao sistema político-administrativo, diversidade, complexidade e dinâmica da sociedade contemporânea.

Enquanto os marcos divisórios entre os setores públicos e privados se tornam mais turvos, multiplicam-se os processos interativos, crescentemente institucionalizados, envolvendo os mais variados níveis e dimensões. Assim, podemos considerar como resultado uma sociedade grande numero de “atores” exercendo influência e com maior número de interações dos representantes dos diversos interesses sociais.

A idealização da governança interativa pode ser considerada complementar as concepções da democracia deliberativa ou dialógica no corpo da teoria democrática.  A governança interativa parece ser a forma mais acertada para lidar com problemas complexos, como por exemplo, a promoção do desenvolvimento sustentável.

Quais as características dos problemas ambientais e quais, consequências, as peculiaridades que caracterizam a governança ambiental de sustentável?

São vários os elementos que compõem esse tipo de governança ambiental; cientistas qualificados e capazes de identificar problemas ameaçadores da estabilidade do ecossistema e de suas respectivas causas, relacionadas de modo geral a atividades econômicas específicas; meios de comunicação independentes; cidadãos ativos e agencias de sociedade civil organizada com focos nessas ameaças específicas, protestando, questionando e reivindicando; um sistema político competitivo como alavanca para a inserção da questão ambiental na agenda política por parte de ativistas ambientais;políticos e governos capazes de criar leis e regulações e de alocar recursos nos ordenamentos políticos para combater tais ameaças; órgãos específicos encarregados das regulações das atividades humanas causadoras dos problemas; e finalmente, uma economia forte com empresas e engenheiros envolvidos na busca de soluções tecnológicas e de medidas milagrosas. (LEE, 2066, p.15-17)

Assim, a solução dos respectivos problemas ambientais está diretamente relacionado ao aumento de riqueza dos países, podendo considerar a governança ambiental uma remediadora de “efeitos colaterais” do processo de desenvolvimento da sustentabilidade, que não coloca em questão os alicerces e princípios fundamentais e norteadores do capitalismo contemporâneo.

 

ECOLOGINDO A ECONOMIA

No início do ano de 2010 foi editada a resolução n°1 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a qual supervisiona edital para compras sustentáveis do governo, se tratando os órgãos públicos de grandes compradores que podem influenciar o mercado com suas compras. A referida resolução estipula que as especificações para a aquisição de bens, contratação de serviços e obras por parte do governo e entidades da administração pública federal deveram conter critérios de sustentabilidade ambiental, considerando os processos extração, fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias primas (RIBEIRO 2012).

A Ecologização da contratação pública pode beneficiar o ambiente, poupar recursos públicos e influenciar o mercado, fazendo que os consumidores prefiram os produtos que tenha rótulos ecológicos (RIBEIRO, 2012).

A resolução 3.545 aprovada pelo CMN restringiu o credito oficial a produtos rurais sem comprovação de regularidade fundiária e ambiental, incentivando os agricultores e pecuarista a respeitar a legislação ambiental.

Alguns estados brasileiros instituíram o programa de crédito economia verde, com recursos para ações de entidades privadas que venha a proteger o meio ambiente. Podendo citar o estado de São Paulo como exemplo de crédito economia verde, o qual criou o programa para as entidades privadas que reduzam a emissão de gases e efeito estufa. A mesma resolução instituiu o pagamento por serviços ambientais, o qual remunera produtores rurais que protegem as nascentes dentro de suas propriedades, durante cinco anos.

A lei de ICMS ecológico, já implementada em alguns estados brasileiros, oferecem incentivos econômicos para municípios que invistam na criação de unidades de conservação e em saneamento ambiental.

Ainda, se tem muita coisa a fazer, como podemos destacar a ecologizacão nas escolhas e institutos de pesquisa econômica aplicada.  Sendo necessária uma reforma tributária ecológica que onerasse o uso de recursos naturais, reduziria os desperdícios, ao mesmo tempo em que poderia incentivar o emprego e a renda.

Os incentivos, os preços os incentivos e desincentivos econômicos, impostos, os orçamentos públicos e privados, a contabilidade, todos estes instrumentos de planejamento e de gestão econômica precisam ser ecologizados. Isto significa superar o divórcio entre os interesses coletivos de longo prazo e de interesses particulares de curto prazo (RIBEIRO, 2012).

 

Ecologizar as políticas

É aplicar o conhecimento das ciências ecológicas e a sabedoria da consciência ecológica a cada uma delas.

O poder legislativo possui um papel estratégico astucioso ao aprovar legislação com conteúdo ecológico, reduzindo os impactos causados pela implantação de infraestrutura, com a consciência dos limites ecológicos e da capacidade do suporte dos ecossistemas.

Há múltiplas possibilidades para se ecologizar as políticas sociais de responsabilidade dos governos nas áreas de seguranças, saúde, educação, moradia e habitação. (RIBEIRO, 2012)

A justiça ambiental é um dos resultados da política ecologizada, já que os mais pobres, menos informados e com menor poder político, marginalizados e excluídos, são os mais penalizados pelas más condições ambientais (RIBEIRO, 2012).

Deste modo, podemos afirmar que para que haja a ecologização do poder público é fundamental a ecoalfabetização dos gestores públicos, ou seja, é necessário que as autoridades máximas (presidente, o governador e prefeito) que tem o compromisso com esse alinhamento não fique apenas a cargo da área ambiental dos governos, que frequentemente atua na contramão de pressões e de correntes dominantes.

 

Ecologizar a gestão pública

É tarefa do gestor ambiental e de organismo publico de planejamento do desenvolvimento ser agente de transformação cultural na administração pública, de forma a ecologizar as políticas setoriais e fertilizá-las com novos conceitos e práticas. (RIBEIRO, 2012, p.289).

A motivação para ecologizar a administração e o governo pode ter várias origens, podendo partir das organizações da sociedade civil, da imprensa, do parquet, através de sanções para quem não cumpre pactos e tratados internacionais, a partir de pressão da sociedade sobre os governantes, podendo ainda originar de uma esfera de poder e incidir sobre outra, a exemplo de quando o poder executivo é levado a cumprir decisões judiciais ou celebrar termo de ajustes com o ministério publico.

Essa motivação também pode ocorrer com o aprimoramento da consciência ecológica dos governantes, de sua formação, educação e internalização de valores. Assim, os gestores públicos e tomadores de decisão precisam ter ciência e consciência ecológica.

Ainda é fragmentada e deficiente a formação ecológica em universidades e nas escolas de governo e de administração. Tais deficiências na formação de gestores precisam ser superadas, para que passem a operar de acordo com valores e conhecimentos ecológicos. (RIBEIRO, 2012, p.289)

Para ecologizar a gestão pública é necessário desenvolver a capacidade de coordenação, autoridade para incentivar a colaboração e para produzir a governança de finalidades e objetivos.

Deste modo, ecologizar a administração pública significa que deve levar o tema ambiental para cada setor de atividades, como agricultura, indústria, saneamento, habitação, obras públicas, transporte, uso do solo, lazer e turismo, ação social, educação, cultura, saúde, segurança dentre outras.

 

Ecologizar os governos

Ecologizar os governos significa adequar os conhecimentos das ciências ecológicas e a sabedoria da consciência ecológica a todas as suas ações. Sendo considerada uma forma de integrar e induzir a mudanças a partir de questões ecológicas, tomada como ponto de contato, de convergência de objetivos comuns e coletivos.

A tomada de decisão deve ser realizada com os fins de reduzir ao mínimo os impactos negativos das ações do governo, doa agentes econômicos e sociais e a maximizar as complementariedades e o aproveitamento dos recursos disponíveis. (RIBEIRO, 2012)

O fortalecimento institucional da área ambiental implica ecologizar cada órgão e entidade setorial da administração pública através de relações de parcerias de projeto comum e de controle ambiental integrado (RIBEIRO, 2012).