26/05/2009
Organizações ambientais e empresas do setor florestal vinculadas ao grupo Diálogo Florestal para a Mata Atlântica e o Pampa, declararam a viabilidade da aplicação das regras ambientais constituídas no Código Florestal sem alterar as regras ambientais da Lei, em vigor desde 1965.
Para estas entidades, o percentual de vegetação original deve ser mantido nas propriedades rurais, que varia de 80% na Amazônia a 35% do Cerrado e 20% na Mata Atlântica, Caatinga, pampa e Pantanal. As organizações defendem um código florestal, principalmente para a Mata Atlântica, pois restam apenas 7% de remanescentes florestais bem conservados.
Para todas as associações que defendem o meio ambiente, a conservação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) deve ser garantida, sem desfigurar a proibição de desmatamento nas margens de rios, encostas e topos de morros.
“A legislação brasileira é reconhecida internacionalmente como uma das mais bem elaboradas do mundo. Entretanto, sem que haja fiscalização, na maior parte das vezes, a lei acaba se tornando ineficiente, como ocorre em muitas regiões do Brasil”, explica o biólogo e tutor do Portal Educação, Carlos Lehn.
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