Ex-ministra critica mudanças na legislação da proteção ambiental

“Retrocesso”. Este foi o termo utilizado pela ex-ministra do meio ambiente Marina Silva que declarou sobre a aprovação de mudanças na legislação ambiental pelo Congresso Nacional, entre elas a dispensa de licenciamento para rodovias em construção e a simplificação da regularização fundiária da Amazônia.

“Quando ela dispensa a licença prévia para um empreendimento, ela está dizendo que as coisas serão feitas sem critério, ou seja, sem estudos de impacto ambiental, sem ações para mitigar os impactos sobre a floresta, sem um plano de desenvolvimento sustentável para a área de abrangência”, argumentou na terça-feira (26) a senadora, em entrevista ao programa Amazônia Brasileira, da Rádio Nacional da Amazônia.

Na avaliação da ex-ministra, a Medida Provisória 452, que prevê o fim da exigência de licenciamento ambiental prévio para obras de pavimentação, melhoramento, adequação e ampliação de estradas já existentes é perigosa. A medida está na pauta para votação no plenário do Senado.

Outra medida provisória que também está causando polêmica é a MP 458 que trata da regularização fundiária na Amazônia e garante a venda sem licitação de áreas de até 1,5 mil hectares. Na avaliação da senadora, o processo autodeclaratório das posses e a ausência de vistoria por parte dos órgãos fundiários vão permitir a legalização de áreas griladas. A MP também está na pauta do Senado Federal.

“Infelizmente poucos representantes do governo são capazes de perceber a importância de se estabelecer regras para a implantação de empreendimentos potencialmente causadores de impactos ambientais", declara o biólogo e tutor do Portal Educação Carlos Lehn.

O texto da Medida Provisória 452 também foi criticado pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.