Código Florestal de SC pode ser modelo, diz senadora

O governo federal irá discutir mudanças no Código Florestal

Biologia

04/07/2009

A legislação ambiental de Santa Catarina foi elogiada pela senadora Kátia Abreu, que considerou o texto estadual como exemplo para a definição de uma proposta nacional de mudanças no Código Florestal.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou, na semana passada, que o governo federal irá discutir mudanças no Código Florestal de acordo com os biomas brasileiros e ainda criticou a lei catarinense. “Os Estados têm direito a legislar de forma complementar, mas somente para cobrir eventuais vácuos ou aumentar o rigor do dispositivo federal, e não ‘para dizer o contrário’”, esclarece.

Em controvérsia, a senadora diz não ter ânimo para falar com o ministro. Kátia, quando questionada sobre a proposta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de exigir rastreabilidade do rebanho ao conceder empréstimo a frigoríficos, respondeu que o produtor “precisa fornecer o que o cliente quer”.

Portanto, nesse jogo de empurra, o biólogo e tutor do Portal Educação, Carlos Lehn, conclui que “só faltou alguém informar à senadora que, mesmo tendo permissão para legislar sobre o tema ambiental, a Lei Estadual nunca pode ser mais permissiva que a legislação Federal, assim sendo, o Código Florestal de Santa Catarina é Inconstitucional”.

Esta apresentação reflete a opinião pessoal do autor sobre o tema, podendo não refletir a posição oficial do Portal Educação.

por Colunista Portal - Educação

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