Presidente sanciona três vetos em lei que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas

Este veto ocorreu apenas por motivos técnicos

Biologia

08/01/2010

A lei que estabelece a Política Nacional de Mudanças Climáticas foi sancionada pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou três pontos do texto. Uma das partes vetadas foi a que proíbe o contingenciamento de recursos com ações de enfrentamento das alterações climáticas.

Este veto ocorreu apenas por motivos técnicos, segundo o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que explica que a lei não pode dispor sobre o contingenciamento de recursos orçamentários.

O segundo veto trata do estímulo ao desenvolvimento e ao uso de tecnologias limpas e ao paulatino abandono do uso de fontes energéticas que utilizem combustíveis fósseis.

O terceiro e último veto diz respeito à substituição gradativa dos combustíveis fósseis e estabelece como seria feita essa substituição. Tal veto ocorreu a pedido do Ministério de Minas e Energias pelo fato de o texto tratar apenas de usinas hidrelétricas de pequeno porte, de acordo com o Minc.

“Essa lei colaborará e servirá de grande exemplo de controle climático, no qual empresas terão que se adequar para evitar danos ambientais”, explica o advogado e tutor do Portal Educação, Carlos Eduardo Gomes Figueiredo.

Esta apresentação reflete a opinião pessoal do autor sobre o tema, podendo não refletir a posição oficial do Portal Educação.

por Colunista Portal - Educação

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