Licenciamento ambiental é obrigatório ao empreendedor

Biologia

02/03/2016

No artigo n°225 da constituição federal Brasileira estabelece que: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". No entanto o licenciamento passa a ser obrigatório a todos empreendedores que dão inícios ao seus planejamento de seu empreendimento.

O licenciamento ambiental é um instrumento preventivo, onde são avaliados impactos causados ao meio ambiente, quais será a capacidade de geração de líquidos poluentes, resíduos sólidos dentre outros fatores que o empreendimento sem o licenciamento possa causar ao meio ambiente e a humanidade. E também as suas próprias instalações como exemplos as estradas e hidrelétricas. Há várias etapas de licenciamento ambiental, tais como:

* Licença prévia (LP) - licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento.

* Licenças instalação (LI) - licença que aprova os projetos. E autoriza o inicio da obra/empreendimento.

* Licença de operação (LO) - Licença que autoriza o inicio do funcionamento do empreendimento/obra.

O objetivo do licenciamento ambiental é estabelecer condições para que as atividades que serão praticadas no determinado espaço possam causar menos impactos ao meio ambientes e não trazer qualquer tipo de dano à saúde e ambiental. Pois a uma série de processo que passa a fazer parte do licenciamento ambiental, na qual envolve vários aspectos tanto jurídico, administrativos, sociais e econômicos dos empreendimentos.

No entanto vale a pena ressaltar que a licença ambiental é um documento com validade, na qual é definido pelo órgão estabelecimento condições e restrições e toma medidas de controles ambientais para que na qual as atividades exercidas não possam causar nenhum dano ao meio ambientes.