A falência para entidades públicas e privadas

Contabilidade e Finanças

13/12/2011

Imagine que você seja um investidor. O que lhe incentivaria manter, aumentar ou retirar as suas aplicações em uma empresa? Não é preciso ser economista, administrador ou contador para fornecer esta resposta de maneira razoável. Certamente, o retorno daquela empresa é o indicador que irá definir o volume ou a cessação de seus recursos.

Uma empresa lucrativa para os seus investidores produzem, caeteris paribus, confiança para que os mesmos possam manter os seus investimentos ou até mesmo aumentarem o volume financeiro aplicado na entidade. Todavia, nenhuma empresa que não traz o retorno esperado pelos investidores inspira confiança.

É preciso observar que estamos falando em retorno esperado, que não pode ser aqui confundido com retorno positivo. Isso, em outras palavras, quer dizer que uma empresa pode ser lucrativa, mas esse nível de lucratividade pode estar aquém das expectativas dos investidores.

Também é importante definir quem estamos chamando de investidores. Investidores são aqueles agentes que financiam as atividades de uma entidade esperando obter algum retorno. Esse retorno é a margem acrescida ao patrimônio financeiro do agente após a aplicação inicial.

Uma entidade privada é movida exatamente pela busca do retorno esperado. O agente a frente da entidade irá aplicar toda gama de recursos a sua disposição para alcançar sua meta. Produtividade, inovação, redução de custos, tecnologia, capital humano especializado e tantas outras ferramentas poderão ser utilizadas.

Muitos profissionais fazem analogia com uma corrida e não nos parece uma comparação de toda inválida. A corrida dos agentes trata-se da busca pela sobrevivência. Isso porque as entidades privadas estão sujeitas ao mais aterrorizante termo, falência.


Nesse caso, os investidores desses organismos são as pessoas de uma nação, ou seja, toda a sociedade. A sociedade investe nas entidades públicas através do pagamento de tributos (impostos, taxas e contribuições). E o retorno esperado pelos contribuintes é que esse volume de recursos seja aplicado em ações que beneficiem a todos.

Aliás, vale aqui lembrar a finalidade dessa contribuição. A razão pela qual a sociedade contribui para que o Estado promova determinadas ações é que essas mesmas ações não poderiam ser realizadas pelas pessoas individualmente, ou não alcançariam a eficácia desejada quando se comparada ao poder do Estado.

Se uma empresa pode falir, agirá de maneira para que isso não ocorra. Podemos resumir, grosso modo, que o agente de uma entidade privada acorda todos os dias com o seguinte objetivo: alcançar no exercício de suas atividades o retorno esperado pelos seus investidores e impedir que a entidade se extinga.

Por esta razão, que os executivos administrarão os recursos empresariais de modo mais eficiente possível, para que as metas estabelecidas sejam alcançadas. Os executivos, via de regra, não irão desperdiçar o patrimônio de suas empresas de modo irracional, tendo como incentivo o lucro (reforço positivo) e o temor da falência (reforço negativo).

Mas, aparentemente, essa regra não se aplica para as entidades públicas. Os agentes administradores destas instituições apresentam exaustivos sinais de que seus compromissos não tangenciam o retorno esperado pelos seus investidores.

Os contribuintes, portanto, esperam que essas ações sejam feitas na proporção em que financiam os organismos públicos. Quanto mais contribuem, mais cobrarão dos agentes administradores o retorno para toda a sociedade. Mas, ao contrário do que ocorre com as entidades privadas, os administradores não se sentem pressionados pelos investidores. É certo que nos casos em que esses administradores são investidos de cargos políticos, pode haver uma influência significativa da vontade popular. Todavia, a insatisfação de quem financia as entidades não são capazes, por si só, de provocar manobras nas estratégias de gestão pública.

Muitas causas poderiam ser apontadas para explicar esse fenômeno. Uma delas é complacência da sociedade com os rumos em que são dadas as políticas governamentais. Por outro lado, os administradores se sentem seguros, em certa margem, tendo em vista que não estão expostos ao reforço negativo das entidades privadas.

Isso quer dizer que as entidades públicas não estão submetidas à falência. Certamente essa é uma afirmação muito perigosa. Poderíamos apresentar diversos exemplos de organismos públicos em que sua história ficou marcada pela falência. Sem dúvida nenhuma, até mesmo todo o Estado pode falir.

Essas hipóteses, entretanto, não são tão presentes e comuns nas trajetórias das entidades públicas. Algumas delas surgem e são extintas apenas ao bel prazer das decisões políticas dos agentes da cúpula do governo.

O mais curioso é que uma empresa privada que não gera retorno aos investidores, o fluxo de investimento é quase que automaticamente interrompido, forçando os administradores a mudarem suas estratégias. Nas entidades públicas ocorre o contrário, quando o retorno esperado pelos investidores, nesse caso os contribuintes, fica aquém dos limites desejados, a carga de recursos aumenta.

Quanto mais falido o organismo público, mais dinheiro é captado dos contribuintes. Um movimento muitas vezes irreversível e degradante a toda a sociedade. Há que se dizer também, que a solução não poderia ser o rompimento dos recursos para tais organismos, porque, de modo geral, o problema das entidades públicas não é financiamento e sim má gestão.