A lei por meio das Normas Regulamentadoras (NR´s) determina que a empresa seja obrigada a fornecer aos seus empregados, de forma gratuita, equipamentos de uso pessoal.
A finalidade é neutralizar a ação de certos acidentes que poderiam causar lesões ao trabalhador, e protegê-lo contra possíveis danos à saúde, causados pelas condições de trabalho.
Determina também a obrigação do uso de tais equipamentos pelo empregado, assim como os demais meios destinados à sua segurança.
É obrigação do empregado, também, cuidar da manutenção, limpeza e higiene de seus próprios EPI’s. No caso de perda, desvio ou quebra intencional do equipamento, a empresa poderá cobrar do empregado o valor correspondente do equipamento danificado.
Tais equipamentos são conhecidos por Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e devem ser usados quando:
• Não for possível eliminar o risco, utilizando os equipamentos de proteção coletiva (EPC).
• Se for necessário, complementar a proteção coletiva com a proteção individual.
• Em trabalhos eventuais e em exposição de curto período.
Quem determina o uso de equipamentos de proteção individual e quais devem ser utilizados é o Engenheiro de Segurança, contratado para esta finalidade.
Sua escolha é baseada nos seguintes critérios:
• Os riscos que o serviço oferece;
• Condições de trabalho;
• Região do corpo a ser protegida;
• Qual o trabalhador que irá usar o EPI.
Além da escolha dos equipamentos a serem utilizados pelos empregados, o Engenheiro deverá realizar o trabalho de orientação e conscientização sobre a importância de se cumprir as determinações de segurança.
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por Colunista Portal - Educação
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