Liberdade de Manifestação x Violação da Intimidade

Direito

21/06/2012

Sobre o roubo de 36 fotos íntimas, que foram publicadas na internet. A atriz Carolina Dieckmann falou pela primeira vez, no Jornal Nacional, "agora vou poder voltar a viver, porque minha vida estava em suspenso", disse, sobre o alívio que sentiu pela polícia ter encontrado suspeitos.

Em entrevista a Patrícia Poeta, ela disse que "nunca" cogitou ceder à extorsão - a atriz afirma ter recebido um pedido de R$ 10 mil para evitar a publicação das imagens. A polícia identificou quatro suspeitos de terem roubado as fotos do computador da atriz.

A violação da intimidade é apenas uma gota d´água no oceano das ofensas possíveis, a partir da certeza de que o violador cometeu o delito, mas tem hoje modos e meios para não ser identificado. Pode, até mesmo, servir-se de fontes de transmissão da mensagem invasora a partir de outros países, diferentes do de domicílio da vítima.

A situação não tem ainda base científica segura para preservar a liberdade da manifestação e, ao mesmo tempo, resguardar tudo quanto corresponde, no entendimento comum, ao direito de ser deixado só. Por outro lado, a ameaça de restrições à liberdade de manifestação do pensamento tem potencial mais perigoso para a coletividade do que a revelação do fato individual.

O meio termo entre as vantagens da lei e a punição dos delitos cibernéticos garantirá, por um lado, o direito de todos à preservação da intimidade individual. Por outro, exigirá cuidado na formulação do que seja o crime virtual, para manter o equilíbrio entre as duas posições. Havendo dúvida a respeito do direito predominante será melhor resolvê-la em favor da liberdade de informação.