Os desafios do poder judiciário

Direito

27/06/2012

Mais que um problema de recursos humanos, a morosidade do Poder Judiciário revela a ineficácia da legislação vigente. Sabe-se que fazer justiça consiste em cumprir as leis; seria lógico, portanto, que essas fossem “justas”. Contudo, a realidade mostra que, muitas vezes, agir em conformidade com o direito pode ser uma iniquidade.

A legislação tornara-se uma arma contra o Judiciário, pois a maior crítica com relação a esse é relativa aos prazos processuais. O agravante reside na própria lei, visto assegurar que os processos fiquem engavetados por muitos anos.

Em casos de homicídios, por exemplo, os advogados procuram prorrogar o máximo o julgamento, com a finalidade da população esquecer o crime e absolver o réu. Nesses episódios, a defensoria desempenha o papel de vilã da Justiça Penal. Para ocorrer o contrário, só quando há interesses em jogo. O exemplo, o caso da britânica que foi esquartejada pelo namorado em Goiânia em 2008. No primeiro semestre do ano seguinte, o assassino já havia sido julgado e condenado, o que mostra ser possível agilizar os atos processuais, em especial quando há pressão da mídia.

Mister faz-se, ainda, a referência de que as leis não são criadas por quem as executam. Os legisladores, muitas vezes, não têm a devida competência para esse fim, a julgar pela existência de “brechas” geradoras de “recursos”.

O maior desafio do Poder Judiciário reside na própria lei, por isso, a legislação precisa ser reformulada. O Código Penal Brasileiro é da década de 40 e inspirado em um da época de Napoleão Bonaparte. Fazer as mudanças necessárias é fundamental para agilizar as questões jurídicas. Só assim, essa instância de poder conseguirá, um dia, ser de fato justa.