Vitimologia: O que é?

Direito

21/12/2012

Ao longo do século passado o sistema penal evoluiu e funcionou, concentrando-se em um dos protagonistas do fato delitivo, o autor. A proteção dos bens jurídicos foi assumida pelo Estado como parte do processo histórico que Foucault chamou de “confiscação dos conflitos”, que retirou, gradualmente, dos vitimados todo protagonismo, cuja palavra, nos processos penais, foi emudecida.

O ramo criminológico penal, que assumiu o objetivo de investigar e recuperar o protagonismo das vítimas dos delitos chama-se Vitimologia, o qual tem exigido, inclusive, autonomia científica. A revalidação do papel das vítimas orienta-se não somente a dar-lhes uma melhor satisfação, mas, também, protagonismo, a fim de que o Direito atente realmente a seus interesses e razões, por se tratar de frequentes titulares exclusivos do bem jurídico agredido.

Essa última tendência é mais recente na Vitimologia e afirma-se nos anos 80 como resultado da evolução da Psicologia social, das pesquisas de vitimização e dos movimentos feministas, assim como da intenção de contrabalancear teórica e político criminalmente certa idealização do delinquente como vítima social, resultado da forte predileção antissistema da Criminologia crítica.

A necessidade de reparar mais eficazmente os prejuízos, mas também a possibilidade de evitar as soluções puramente punitivas, em grande porcentagem dos casos reavivou o interesse em direção à desaminada Vitimologia dos anos 80, especialmente na Alemanha, onde diversos autores enxergaram a possibilidade de solucionar conflitos penais mediante acordos entre vítimas e vitimizadores.

A Vitimologia é uma corrente organizada internacionalmente que tem realizado importantes congressos, conta com publicações especializadas e uma abundante bibliografia em diferentes idiomas. Como o estudo do papel representado pela vítima, na gênese e nas consequências do crime, era classificado como um capítulo da criminologia.

A Vitimologia consiste em focalizar a personalidade da vítima e saber se ela é mesmo vítima ou os motivos que proporcionou para se tornar tal, sugerindo, por exemplo, que o supermercado, adotando o sistema de autosserviço, com as facilidades proporcionadas ao público quanto ao manuseio dos artigos, facilita com isso o furto.

Outro exemplo, nos crimes de estelionato (art. 171 do CP), em que o emprego do logro, artifício e ardil denuncia a influência exercida pelo autor com a complacência do lesado, que se deixa enlear por simpatia, fascínio e atração, exercida pelo estelionatário. Estelionato é caracterizado pela utilização de um artifício para enganar a vítima, muitas vezes a própria ganância intrínseca nas pessoas.


A ânsia de ganhar dinheiro faz com que a vítima cometa um erro. No caso de uma população mal instruída, a incidência de sucesso nos golpes aplicados pelos estelionatários é grande. Sob certo aspecto, a vítima passa a ser encarada pelo novo estudo não apenas como sujeito passivo, mas como colaboradora do ato criminoso. Segundo Guaracy Moreira Filho (ano), “vitimologia é o estudo científico das vítimas com o intuito de adverti-las, orientá-las, protegê-las e repará-las contra o crime”.


É o estudo da vítima no que se refere à sua personalidade, quer do ponto de vista biológico, psicológico e social, quer do da sua proteção social e jurídica, bem como dos meios de vitimização, sua inter-relação com o vitimizador e aspectos interdisciplinares e comparativos. Em sua visão mais moderna, a Vitimologia surge com Benjamim Mendelson, em 1947, por meio da conferência “Um horizonte novo na Ciência Biopsicossocial - a Vitimologia”.


Seus parceiros de estudo e pesquisas, de ontem e de hoje, do velho e do novo mundo, a partir daí, não mediram esforços para levar aos conflitos do universo das ciências as reflexões sobre essa nova disciplina no que se refere ao agente vitimizador sobre a vítima e sobre o processo de vitimização, em todas as esferas das ciências sociais ou do comportamento humano.


Por fim, o estudo vitimológico oferece à SBV ferramentas para a diminuição da criminalidade na medida em que dificulta a ação de criminosos ocasionais, diante de realização de campanhas que promovem um alerta às possíveis vítimas e auxilia a justiça, não somente em relação ao julgamento da responsabilidade e culpabilidade do indivíduo, como também vislumbrando as maneiras de viabilização de uma sistemática recuperacional.


A prioridade da Vitimologia é o estudo do comportamento da pessoa vitimizada, de sua gênese, de seu desenvolvimento, do estudo do processo de vitimização, na dinâmica entre o vitimizador e sua vítima, do exame de sua classificação doutrinária. Seu objetivo é criar condições sociojurídicas para que ela supere o dano sofrido, restituindo-se integralmente, no aspecto material e moral, seu prejuízo.