Visão do ponto de vista Sociológico sobre as questões Penitenciárias

Direito

21/12/2012

A história das prisões no Brasil expõe a fraqueza e a deficiência do Estado em gerir políticas públicas de segurança. Mas a legislação define o que deve ser prisão e exibe requisitos mínimos. Portanto, precisam ser corrigidas as deficiências sociais e institucionais. O que não pode é continuar com essa fragilidade e a ineficiência do aprisionamento sem uma perspectiva plena de recuperação dos internos, pois muitos presos reincidem, ou seja, voltam a cometer novos delitos quando retornam à sociedade livre.

Isso prova a ineficácia da pena privativa de liberdade, que só agrava a exclusão social dessa parcela da sociedade. De quem deve ser a culpa pelo fato de seres humanos serem enviados para hediondos depósitos de presos que se tornam as delegacias de polícia e as penitenciárias? De acordo com a visão sociológica de Edna Del Pomo de Araújo (1997, p. 31):


A grande maioria dos indivíduos que ingressam no sistema prisional nunca foi socializada, no sentido de se sentirem parte integrante da sociedade e de terem seus direitos civis respeitados. Ou seja, são os chamados excluídos sociais, cuja passagem pelo sistema prisional produz a perpetuação de sua marginalização social.


Diz ela que o fato de não possuírem recursos materiais suficientes que os possibilitem uma ascensão social e o consequente ingresso na sociedade de consumo, aliado ao sucateamento dos serviços públicos e gratuitos, impossibilita a milhares de jovens o acesso à saúde, educação, cultura e lazer. O sistema econômico, político e social são responsáveis pela desestruturação familiar, já que introduzem o indivíduo no subemprego e na criminalidade.

A única alternativa para uma parcela significativa da população é a criminalidade e, diante desse fato, o Estado intensifica sua repressão sobre as camadas mais pobres da população em um processo denominado por alguns intelectuais como criminalização da pobreza. As unidades prisionais devem ser espaços onde o interno cumpra sua pena com dignidade e respeito de forma a prestar serviços à sociedade.

Instituições que valorizam o ser humano e que acreditam que a plena recuperação de vidas é possível devem servir como um exemplo a ser seguido para todo o país. Isto é, devem ser espaços destinados à formação de indivíduos que, em busca da reconquista de dignidade, devem prestar serviços à sociedade, já que cometeram crimes.

Não adianta apenas aprisionar as pessoas, mantendo-as desocupadas. É preciso libertar os indivíduos por meio do trabalho e da educação, porque os homens que estão presos hoje serão livres amanhã e, caso não tenham cumprido sua pena em busca da recuperação de suas vidas, provavelmente voltarão a delinquir.

Parcelas significativas da população não têm outra opção senão o caminho da criminalidade. Diante desse grave problema social, as políticas públicas para área da segurança foram as de um aumento do aparato estatal coercitivo. Certo é que a miséria provocada pelo desemprego e a falta de dinheiro não são os únicos motivos que levam indivíduos a praticarem algum crime.

Estimulados pelos meios de comunicação em massa, que diariamente impõem a necessidade do consumo, alguns delitos são cometidos com o intuito de obter um ganho material imediato que possibilite a resolução rápida de seus problemas financeiros. Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), os indivíduos ficam presos durante anos e, caso não sejam estimulados com educação e trabalho, não serão recuperados e, consequentemente, ressocializados.


De acordo com Mariano Ruiz (1984, p. 186):

A prisão não é só para conter os homens e nem para fazê-los expiar os seus crimes, nem sequer para reformá-los somente. O que há de se lograr mediante a prisão é uma educação nacional, que desperta no recluso o sentimento de comunidade e o fortaleça, sentimento que é fundamental para que possa desenvolver as aptidões sociais.


A aptidão para a vida livre não se restringe apenas a não permanecer preso, mas sim, na observação dos princípios da liberdade que tem seu pressuposto maior calcado nos limites sociais, políticos e econômicos, próprios de cada ser humano e nos valores, morais e éticos que todo ser humano livre compreende, aceita e tem interiorizado. Quando Mariano Ruiz falou em educação nacional quis dizer que o estudo ajuda na ressocialização, pois com estudo encontram a melhor maneira de compreender valores morais. Por isso, a importância da educação nacional.


Para os sociólogos, os criminosos são criações da sociedade excludente na qual estamos inseridos. A sociedade civil organizada deve lutar por um sistema prisional que privilegie ações no sentido de recuperar vidas, com medidas alternativas para os delitos leves e com atividades socioeducativas para os internos das unidades prisionais brasileiras.


A socialização de indivíduos deve ser a prioridade das políticas governamentais. Possibilitar que as pessoas tenham oportunidades iguais na vida deve ser o objetivo das políticas de inclusão social. Punições deveriam ser aplicadas conforme o número de oportunidades que o indivíduo possuiu durante a vida. Se essa lógica fosse aplicada, o raciocínio jurídico se transformaria radicalmente, pois os maiores penalizados seriam àqueles que possuiriam melhores condições materiais de vida e não o contrário.


O apoio familiar e as visitas constituem um fator fundamental para a recuperação e a valorização de vidas. O apoio familiar constitui-se em elemento fundamental, pois leva ao interno a intenção de não repetir os erros que o induziram ao cárcere. É importante lembrar que muitos familiares e companheiras deixam de visitar seus maridos, filhos, pais etc. justamente por falta de dinheiro para o deslocamento até a unidade prisional.
Alguns internos são oriundos do interior do Estado do Rio de Janeiro, quando não são de outros estados. Esse fator dificulta as visitas e distancia os detentos de seus familiares, uma vez que a renda familiar principal é extraída do trabalho masculino, que têm a função de abastecer as famílias.


O serviço social de uma penitenciária é responsável pelo resgate da identidade familiar dos presos, quando os familiares distantes são contatados, estimulados a visitarem os internos e a comparecerem durante a manhã para conversarem cerca de uma hora em um espaço reservado.

Outro aspecto relevante para a recuperação dos detentos são as visitas íntimas, que cumprem uma função importante no sentido em que a troca de afetos entre o interno e sua companheira ajuda a aliviar o estresse e a depressão provocados pelo ambiente prisional. Nesse sentido, é organizado de maneira criteriosa pelo setor de Serviço Social, que cadastra a companheira do interno e oferece palestras a ambos sobre prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

O ser humano é fruto do meio no qual está inserido, mas, a ele, não basta apenas possuir um meio digno para viver. É preciso que esse indivíduo se sinta parte de um todo mais amplo, mesmo sendo a totalidade, para a grande maioria da população brasileira, o bem-estar de sua família e de seus amigos mais próximos.


Outro elemento importante é que, mesmo muitos internos estando cientes da existência da discriminação aos ex-presidiários por parte da sociedade, eles afirmam que o apoio familiar e dos amigos é o suficiente para superar os obstáculos do preconceito.


As prisões devem ser espaços de formação de indivíduos que serão reinseridos na sociedade sob uma nova lógica, a de se sentirem úteis em alguma atividade que estejam dispostos a realizar e, fundamentalmente, com um suporte psicológico capaz de os fazerem suportar as mazelas provocadas pela falta de emprego e dinheiro.


Assim, no campo social, ou seja, as assistentes sociais dos presídios trabalham para que a reeducação do infrator seja prioridade com vistas a capacitá-lo à reintegração social. Dessa forma, a ressocialização do infrator só será de fato alcançada quando este se integrar no sistema social.