Equidade e responsabilidade compartilhada a gestão pública do SUS

Direito

29/01/2013

Para Aristóteles a ideia de Equidade é a mitigação da lei escrita, por circunstâncias concorrentes em relação às pessoas, às coisas aos lugares e ao tempo, a equidade é o poder que o magistrado possui de julgar conforme seu convencimento, não podendo este esquivar-se de maneira alguma alegando não haver uma lei ou lacunas no ordenamento jurídico.

Em síntese a equidade representa o sentido da justiça em face da razão legal, onde às vezes a não aplicação da lei é relevante socialmente para atender a uma circunstancia em que se não considerada, determinariam uma injustiça legal, pode-se dizer que a equidade é o principio pelo qual o direito positivo se adapta á realidade da vida sócio jurídica, em conformidade com a ética e a razão, assimilada essa noção básica de Equidade gostaria de semear alguns aspectos da responsabilidade compartilhada na questão da saúde, bem como a mudança de mentalidade em relação à participação cidadã, recurso esse que nosso ordenamento jurídico "teoricamente" oferece para uma participação efetiva.

Cito a história que foi extraída do livro "A SOMBRA DO MEDO" em trechos desta publicação há várias descrições quanto à mudança de mentalidade, o Desembargador Renato TALLI nos ensina o episódio dos três pedreiros. “Em uma determinada obra, passou alguém e perguntou a um desses pedreiros: o que você esta fazendo”? “Estou ganhando a vida" Respondeu o 1º, Mais adiante ele faz a mesma pergunta ao 2º pedreiro, o que você esta fazendo? "Estou levantando uma parede".

Logo adiante pergunta para outro, e você o que esta fazendo? pergunta para um 3º pedreiro, que ali trabalhava junto com os outros, a resposta deste foi: “ESTOU CONSTRUINDO UMA CATEDRAL".

Veja senhores que são "Três profissionais, Três indivíduos fazendo o mesmo trabalho, mas não trabalhando de modo igual interiormente". Concordo com magnífico Professor Renato Talli quando nesse livro ele descreve que ninguém vem ao mundo sem a obrigação de remir e de ajudar a redenção mundial, toda pedra tem sua função na catedral, todas as pessoas tem sua importância dentro do contexto geral, assim move-se e caminha a humanidade, os fatos sociais bem como sua causa e efeito, possui relação com a cultura e o modo de pensar dos membros dos diversos grupos, assim funciona a participação cidadã assumindo sua responsabilidade e papel.

Creio que podemos associar o trabalho Voluntário a uma vocação universal de equidade em conjunto com o senso de responsabilidade social, daí a suprema dignidade do trabalho humano, ele se equipara, se nivela, se ombreia, ao trabalho divino, e assim se assemelha o Homem a Deus, “o trabalho é uma das faces pelas quais o homem é a imagem de Deus, seja qual for o trabalho ou profissão”.

Em 08/02/2002 a então prefeita, Marta Suplicy assinou a lei nº 13.325, que veio oficializar a possibilidade de participação efetiva da população nas questões relacionadas à saúde.

Assim a comunidade pode e deve participar como Conselheiro GESTOR, fiscalizando Gestão das UBS(s), esse é um mecanismo de participação cidadã dentro da responsabilidade compartilhada no contrato social.

A comunidade atuando no conselheiro Gestor poderá ajudar a evitar a proliferação da chamada iniquidade na saúde, portanto participe.