Argumentos contra o aborto e a favor do aborto

Direito

05/02/2013

São muitos os argumentos pros e contras à prática do aborto. Aqueles que são contrários à prática abortiva argumentam que se a vida é o maior bem e se prepondera sobre quaisquer outros não há razão alguma que justifique sua interrupção.

Afirmam que não se pode comprovar que portadores de deficiências tenham vida pior e que são os pais que temem enfrentar os problemas.

Dentre outras coisas dizem que se deficiências físicas ou psíquicas inviabilizassem a vida seria o caso de se matar aqueles que nascem perfeitos e as adquirem posteriormente.

Para casos de anencefalia, quando se sabe que a vida extrauterina terá tempo limitadíssimo, argumenta-se que os pais poderiam nesses casos, após viver a experiência de convivência e cuidado, doar seus órgãos e tecidos para serem transplantados.

Afirma-se que com os avanços científicos não se justifica o aborto para salvar a vida da gestante, conforme já demonstramos anteriormente quando falávamos do aborto legal. Vejamos separadamente os elencos de argumentos que rejeitam e que admitem o aborto.

Contra o Aborto

- Há outros meios para se salvar a vida da gestante. Os avanços da medicina podem possibilitar a garantia de uma gestação próxima da normalidade e salvar a vida de ambos.

- Não é possível ter-se absoluta certeza de que a gestante iria a óbito. Os tratamentos possíveis sugerem que a probabilidade maior é a da sobrevivência da mãe, não o óbito.

- Pode se causar um risco maior à vida da gestante. O aborto, por ser um procedimento contra a natureza, poderá acarretar danos irreversíveis para a mulher.

- A vida da gestante não tem maior valor do que vida do feto. Na verdade não há colisão entre direitos, pois se tratam de pessoas distintas.

- Tirar a vida do feto fruto de violência sexual perpetrada contra a mãe não repara o mal causado. O aborto seria um erro para corrigir outro. Cabe ao estado proporcionar assistência psicossocial à mulher que poderá encaminhar a criança para doação, se assim o desejar.

A Favor do Aborto

- O feto é parte do organismo materno e a mulher tem livre disposição de seu corpo.

- Há no ventre materno apenas protoplasma, que é uma substância indefinida contendo os processos vitais contidos no interior das células. Não pode haver homicídio onde não há vida humana, figurando-se aí um crime impossível.

- Critérios Sociais, Políticos e Econômicos. O aborto justifica-se por razões que porão em risco a vida da humanidade:

- a superpopulação põe em risco a suficiência de alimentos e gera uma crise de fome no mundo;

- mulheres de baixa renda submetem-se a aborto clandestinamente, arriscando a vida em lugares precários, sem condições de higiene.

- Razões de ordem particular do casal ou da gestante:

- questões físicas ou psicológicas que advêm, por exemplo, de incesto ou estupro. Lembramos aqui que nestes casos a atual lei penal não pune o aborto.

- questões de ordem financeira em razão de os responsáveis pelo sustento, normalmente os pais, não terem suficientes recursos para manter o filho que vai nascer principalmente quando já existem outros que também serão prejudicados em suas qualidades de vida;

- deficiência física ou mental que acometerá o ser vindouro;

- desinformação acerca dos métodos para se evitar a gravidez;

- falha do método contraceptivo utilizado;

- comprometimento da saúde mental materna;

- preservação da saúde física da mãe;

- danos à reputação da mulher ou à sua condição social quando a gravidez é fruto de relação socialmente reprovada;

- Rejeição de filho advindo de uma gravidez indesejada pelos pais e que será maltratado ou abandonado, sujeitando-se a traumas psíquicos.

Apresentamos aqui os argumentos que são costumeiramente mostrados pelos opositores e pelos defensores da legalização do aborto. Abstivemo-nos de tecer comentários acerca de cada um deles que importariam na emissão de opinião pró ou contra, já que não é nosso objetivo no momento.

O que é importante no momento é que cada um possa conhecer e examinar cada argumento à luz dos princípios da bioética e elaborar dentro de si um entendimento, tendo consciência de que cada um de nós tece seus comentários, emite suas opiniões com base em suas próprias crenças e regras éticas e morais.

As leis devem, pelo menos em tese, expressar os sentimentos, desejos e modus vivendi da sociedade que visam ordenar. Recentemente acalorou-se a discussão acerca do aborto em diversos segmentos sociais, com argumentos prós e contra, por ocasião do Decreto dos Direitos Humanos.

Em 28 de janeiro de 2010 o Jornal O Globo noticiou que “o governo deve voltar atrás em mais um ponto: a defesa da descriminalização do aborto.”

O Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, segundo o periódico citado, afirmou que “a maneira como o aborto está colocado deve ser reformulada. Ela responde a um ponto de vista das mulheres. Essa é uma bandeira feminista...” Segue ainda a reportagem dizendo:

Segundo o ministro, o trecho que diz “apoiar a descriminalização do aborto” seria menos polêmico se terminasse aí, mas o complemento “tendo em vista a autonomia das mulheres para decidir sobre seu próprio corpo” é uma bandeira do movimento feminista. (JORNAL O GLOBO, 28 de janeiro de 2010).

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