Questões sobre a delinquência

Direito

05/03/2013

Por que algumas pessoas se tornam delinquentes enquanto outras inseridas nas mesmas situações, não trilham esse caminho? Alguns “estudiosos” ainda defendem a tese de que a origem desse problema está na genética. Tal tese, a de diagnosticar a origem do problema como causa orgânica é, a priori, eliminar o poder de escolha desses indivíduos e sua culpabilidade. A mesma tese foi defendida pela sociedade de psiquiatria norte-americana que tentou por mais de vinte e cinco anos, encontrar uma falha genética que justificasse o homossexualismo. Entretanto, essas pesquisas não corroboraram suas hipóteses. Por simetria o mesmo ocorre com o fenômeno da delinquência.

Não existe o criminoso/delinquente “nato”, mas um comportamento aprendido. E, um exame criminológico apenas avaliará o grau de periculosidade desse delinquente com base nesse comportamento aprendido e suas predisposições psicológicas frente à sociedade.

Ressalta-se que em nosso código genético (DNA) existem apenas quatro substâncias comuns a todos os seres humanos, a adenina (A), citosina (C), guanina (G) e timina (T). Em suma, quatro letras que formam os mais de seis bilhões de pessoas no planeta. Todavia, essa sequência de letras é diferente entre os humanos, a exceção dos gêmeos univitelinos (gêmeos idênticos). Todo esse prelúdio para dizer que a delinquência não é causada pela genética, salvo os casos de doenças mentais, o qual se exclui a culpabilidade e o poder de escolha desses indivíduos.

Escolha é um fator psicológico (mental), algo que a genética exclui do seu estudo, porque a mente não é seu objeto de estudo (DNA – Substância). Assim a genética não pode ser usada para corroborar o fenômeno da delinquência que tem sua origem em fator imaterial subjetivo como a “escolha”, a mente e a consciência.

A partir das afirmações acima é o ambiente, em todas as suas variantes, o principal responsável pela formação de delinquentes, aliado ao fato de que a transgressão é comum na idade entre os 12 e 18 anos de idade, um período de intensa mudança intrapsíquica. Mas nada disso terá valor teórico se não levarmos em conta a análise da subjetividade do sujeito, onde reside a interpretação sobre o ambiente que o pressiona a fazer “Escolhas”. O indivíduo está constantemente fazendo escolhas, é impossível não fazer escolhas. Caso alguém decida “Não” escolher (seja lá o que for) esta foi a sua escolha.

Esse artigo parte da tese que a delinquência tem origem em vários fatores. Para uma análise mais próxima da realidade temos que levar em conta que o indivíduo não é uma ilha, ele não está só, por isso uma avaliação sem levar em conta o contexto antropológico, sociológico, psicológico, cultural e econômico, é no mínimo investigar o problema de modo superficial.

É oportuno mostrar que sempre houve delinquentes. Todavia nos últimos anos, o número tem aumentado exponencialmente. Vivemos um período da história onde as pessoas não encontram tempo para se dedicar aos filhos, isso vale para ricos e pobres. Todos estão ocupados demais para chegar ao topo da pirâmide de Maslow, negligenciando a devida atenção à prole. “Educação vem de berço”, diz o adágio. Assim, a família é o núcleo social onde tudo se origina ou deveria, onde se aprende os valores morais para se conviver em sociedade. Entretanto, muitos pais acreditam ser esse o papel privativo da escola, do Estado. É verdade que muitos pais delegam essa atividade a escola porque não tiveram oportunidade de se instruírem o suficiente, contudo, muitos afortunados em conhecimento fazem a mesma delegação. Afinal, somos plenos em direitos, os deveres são para os outros.

Sabemos de antemão que a relação familiar problemática, instável e com carências afetivas, poderá afetar a personalidade de um indivíduo e, por conseguinte, sua conduta, sendo a mais comum o uso de drogas ilícitas, gerando problemas sociais, mais problemas familiares e, novamente, a mais consumo de drogas. Assim o ciclo se repete e evolui num crescendo até que estes transgridam as regras sociais e as normas jurídicas.
O meio socioeconômico em que vivemos é muito competitivo. Há disputa por espaço habitacional, por emprego e por melhores condições de vida. Alem disso, há disputa por poder, questão que extrapola a pirâmide de Maslow. Nenhum país tem uma cultura tão competitiva quanto à dos Estados Unidos, país que tem formado, estatisticamente, o maior número de psicopatas do planeta.

A concentração de capital nas mãos de poucos gera desigualdade social, fator que contribui para a formação de delinquentes. Ainda não foi descoberto ou criado um sistema econômico melhor que o capitalismo. Todavia, como todo remédio, há sempre os efeitos colaterais e, para o capitalismo funcionar tem de haver consumo, melhor ainda será o consumismo. O sufixo “ismo” denota excesso, o que significa comprar mais do que se precisa, pois somos bombardeados diariamente na TV, nos jornais, revistas e celulares com propagandas “compre isso ou aquilo!”. Ironicamente, o objeto de estudo da economia é a “Escassez”, porque “tudo” não está disponível para todos. Mesmo que houvesse tudo para todos, ainda assim seríamos seres insatisfeitos por excelência. É condição humana querer mais e mais sempre. Como enfrentamos a escassez, logo há disputas “na parte que lhe cabe nesse latifúndio”.

Por mais absurdo que possa parecer, a delinquência é aprendida de modo subliminar. As reportagens sobre criminalidade vinculadas nos meios de comunicação de massa, por exemplo, ainda que a intenção seja a de apenas informar, contribuem para esse aprendizado. Quanto mais assistimos ou lemos sobre violência, crimes, contravenções; mais nos acostumamos com isso até o ponto de acreditarmos e sentirmos que é “normal”.

Surge uma pergunta capciosa, que importância tem para um morador de um estado, por exemplo, saber de um assassinato no interior de outro estado? Nenhuma! Paradoxalmente ocorre o contrário, as pessoas parecem se nutrir disso, alegando que estão se informando para se protegerem contra os criminosos. Certa vez “Bucéfalo” lia a reportagem num jornal sobre um pedófilo que foi preso no bairro onde morava. Seu amigo questionou qual o motivo de perder tempo com aquela leitura, que não contribuía para nada, e “Bucéfalo” respondeu que é importante estar informado sobre os acontecimentos. O amigo pensou um pouco e perguntou. Então quer dizer que o fato de você ter lido essa reportagem o torna imune aos outros possíveis criminosos que você desconhece?

A verdade é que violência gera violência. Quando você compra um carro vermelho acaba por perceber mais carros vermelhos nas ruas. É um fato psicológico. O mesmo ocorre com a divulgação do fenômeno delinquência.

A impunidade é outro elemento que estimula a delinquência. Tomemos como exemplo os pichadores, em regra, adolescentes. Como essa infração e tratada pela sociedade como atividade de baixo potencial ofensivo – porque a repintura do imóvel fica por conta do proprietário –, esses infratores continuam a pichar sem dificuldades. Isso é apenas o primeiro passo na direção das drogas, “pequenos furtos”, etc.

Portanto, salvo doença mental, todos têm o potencial ou liberdade para fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Assim, em potencial, nada nos impede de violar qualquer regra social ou legal sob o pretexto da vantagem. O que impede a maioria das pessoas de fazê-lo é o fato de terem consciência do que é justo ou injusto. Essa consciência é desenvolvida, primeiramente, na família, depois na escola e na vida. Deveria ser o processo natural, mas falta comprometimento familiar para educar os filhos a atuarem integrados com a sociedade em virtude de outras necessidades mais urgentes.