Incoerentes propostas e as eleições municipais

Direito

12/04/2013

O cenário que antecede às eleições, os pretendentes candidatos a prefeito das cidades, cotidianamente utilizam seus discursos para assuntos, que legalmente, não são de competência do município. Tudo, decorrente dos resultados demonstrados através das pesquisas de opinião pública, que trazem os problemas que mais atormentam o cidadão. Sendo importante lembrar, que a eleição municipal possui natureza distinta das eleições estadual e nacional.

Os problemas de repercussão nacional e necessidade do povo brasileiro, como segurança pública, saúde, desemprego, crescimento econômico, educação e outros, provavelmente saem de cena para dar lugar a elementos como, calçadas estragadas, praças abandonadas, parques e áreas de lazer, buracos nas ruas, transportes coletivos, dentre outros, com participação direta da população levantando-se os prós e os contras, visando elaboração de propostas coerentes com a finalidade de resolver as questões.
 

Quando falamos de desemprego, podemos afirmar que não há prefeito que elaborar planos para resolver o problema da área ou ao menos diminuí-lo. Visto que a causa do desemprego, ou emprego, é política econômica, atribuída tão somente ao Governo Federal. Desta forma, candidato a prefeito que apresenta solução para questão, pois está em total desarmonia com seu pleito.

Saúde é um problema relacionado a um desenvolvimento urbano equivocado e ao problema da distribuição de renda, que o Brasil é uma das piores do mundo, residindo no país há vários anos, sendo considerada, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como uma condição de bem-estar físico, psíquico e social. Assim, nenhum prefeito conseguirá sem recursos do governo federal, resolver a questão no município.

A segurança pública, na última década, passou a ser considerada um problema fundamental e principal desafio ao estado de direito no Brasil. A segurança ganhou enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral. A matéria está pontuada no artigo 144, caput, da Constituição Federal, sendo dever do Estado. O candidato, futuro prefeito, apenas poderia embasar sua proposta nos guardas municipais, elencado no mesmo artigo, no parágrafo oitavo, não possuindo capacidade de assumir qualquer combate à criminalidade.

Para iniciar a reflexão em quem votar, faça as seguintes perguntas para você mesmo: “Lembra em quem votou nas últimas eleições?” “Seus candidatos prestaram contas para você e para sua comunidade?” “Ele fez tudo que prometeu, ou parte do que prometeu?” As respostas para estas perguntas interessam mais a você do que qualquer outra pessoa.

Converse com seus amigos, familiares, sobre os problemas da sua cidade, do seu bairro, da sua rua e faça a distinção o que é problema do município e do governo estadual e federal. Procure informações em saber em qual partido seu candidato está filiado, há quanto tempo está no partido, que tipo de interesse ele representa.

Escolher um bom candidato é o começo de um processo que nunca termina, pois se você votou com consciência e de forma honesta, cumpriu uma boa parte de sua responsabilidade como eleitor e brasileiro. Mas é preciso muito mais. Você deve acompanhar a ação daqueles eleitos, mesmo que eles não tenham sido os seus candidatos. Neste ano, o futuro dos municípios brasileiros, está mais uma vez, nas mãos de nós eleitores, sendo indispensável, reflexão.