Drogas: EUA perderam mais uma guerra

Direito

23/04/2013

Em 1971 o ex-presidente norteamericano Richard Nixon declarou “guerra às drogas” (“O inimigo público número um dos EUA é o abuso das drogas”, ele disse). Mais de quatro décadas depois pode-se afirmar: essa foi mais uma guerra perdida pelos EUA. A década de 70 foi o berço da revolução ideológica ultraliberal, que viria a se consolidar na década de 80 com Reagan (e Tatcher, na Inglaterra). Essa revolução ultraliberal espalhou pelo mundo, dentre outros, dois direcionamentos:

(a) o neoliberalismo globalizado (no campo econômico) e

(b) o nerconservadorismo (na área política e jurídica).

A “guerra contra as drogas” constitui a máxima expressão dessa política neoconservadora repressiva, policialesta e dantesca, que draconianamente equiparou o consumidor ao traficante, taxando todos de criminais. Em 1986, num dos seus mais alucinados momentos, os EUA aprovaram uma lei que aumentou em 100% as condenações por posse de crack. A posse de 5 gramas de crack já significava cinco anos de cadeia. Em 1980 5 mil pessoas estavam presas por posse de drogas. Em 2009 já passavam de 100 mil por esse motivo. No total, os EUA contam hoje com mais de 2 milhões e 400 mil presos.

O governo Obama, “baseado” no bom senso, está decretando o fim da guerra às drogas. Mais uma guerra perdida. Em agosto de 2010, cerca de 12 mil presos foram liberados, em razão de uma lei suavizadora. Em 17.04.12 a Casa Branca apresentou um Plano Nacional de Drogas que, pela primeira vez, prioriza o tratamento e a prevenção e coloca em segundo plano a prisão e a condenação dos consumidores de drogas. Mudança radical. Bilhões de dólares serão gastos com a recuperação dos drogados, que já não são vistos como criminosos.

O espetacular negócio das drogas, somente nos EUA, movimenta bilhões de dólares todos os anos. Mais de 23 milhões de pessoas passam no momento por tratamento ou recuperação. Quase 200 toneladas de cocaína são despejadas anualmente nos EUA, que é o maior mercado consumidor do mundo. A “guerra contra as drogas” foi declarada em 1971. Daí para cá nunca baixou consideravelmente o consumo de drogas nos EUA. Obama disse há poucos dias que a “legalização” não é a solução. Está agora promovendo uma política de despenalização (descarcerização). Em pouco tempo vai descriminalizar (retirar o caráter de crime do fato de quem tem a posse de droga para uso).

Tudo isso constitui passagem obrigatória para a tão demonizada legalização, que um dia chegará inevitavelmente no planeta inteiro. Tudo é uma questão de tempo. A política repressiva nunca funcionou e nunca funcionará em todas as situações em que a vítima procura a vitimização (álcool, fumo, drogas etc.). Quando o próprio ser humano não cuida do seu corpo, não será o Estado que vai fazer isso com sucesso, sem a contribuição dele. Viva a América da liberdade e do bom senso! A redução do número de usuários se faz com educação, não com “cadeião”.