A auditoria fiscal do trabalho

Direito

15/05/2013

A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) é o órgão subordinado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTe), que regulariza, fiscaliza, denuncia o trabalho de acordo com as leis regionais e federais de cada região do País. É lá que a auditoria fiscal do trabalho de cada cidade-estado se localiza e realiza plantões para ouvidoria a população que se sente oprimida as próprias condições do trabalho.

A auditoria se realiza da seguinte maneira. Por exemplo, um trabalhador que se encontra oprimido pelas forças empregadoras, ou desregularizado e procura ajuda para adequação de seu emprego deve-se dirigir à ouvidoria do DRT de seu município, ou municípios vizinhos, e reclamar por ajuda.

As condições que o Ministério do Trabalho e Emprego visam combater com a auditoria, são:
- Trabalho escravo: A fiscalização do trabalho visa regularizar os vínculos empregatícios dos trabalhadores encontrados e demais consectários e libertá-los da condição de escravidão;
- Trabalho infantil: por meio da fiscalização do trabalho, toda e qualquer forma de trabalho infantil, retirando as crianças do trabalho e facilitando-lhes o acesso à escola. A fiscalização atua em parceria com organizações governamentais e não-governamentais;
- O trabalho: Verifica o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador, com o objetivo de combater a informalidade no mercado de trabalho e garantir a observância da legislação trabalhista;
- A segurança do trabalho: O objetivo do Programa Segurança e Saúde no Trabalho é proteger a vida, promover a segurança e saúde do trabalhador.

Fora essas, o trabalhador que se sentir prejudicado pelo próprio empregador, e não conseguir por meio da auditoria, pode recorrer as Centrais Sindicais, que o MTe classifica como “entidades associativas de direito privado de representação geral dos trabalhadores, constituídas em âmbito nacional” em seu site http://portal.mte.gov.br/portal-mte/.