Redução da Maioridade Penal, você é contra ou a favor?

Direito

02/08/2013

Como todos nos sabemos, à maioridade penal no Brasil só será estabelecida aos 18 anos conforme a legislação brasileira de 1940, muitos anos antes da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confirmou a regra da maioridade séculos depois.

No entanto foi a partir do ECA que o tratamento de menores infratores foi se transformando e todo menor se tornando mais humanizado, buscando a reinserção desses jovens na vida social.

As mudanças começaram a ocorrer e uma delas se destacou e foi na área criminal, a mesma veio através do ECA com o incentivo ao cumprimento de medidas socioeducativas em substituição ao recolhimento em unidades de internação, isso sempre que possível.

Depois de muitos anos em vigor, as inovações do ECA juntamente com o Código penal e a constituição federal, não levaram a resultados significativos na redução da criminalidade envolvendo menores de 18 anos. Com os recentes crimes envolvendo jovens no país, a discussão voltou a tona, você concorda ou não concorda com a maior idade penal?

Muitos argumentos usados por aqueles que defendem a redução da maioridade penal é a permissão para o voto a partir dos 16 anos. Para esses especialistas, se o jovem tem maturidade suficiente para escolher os representantes do país, também pode discernir os próprios atos.

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, para que o menor de idade responda criminalmente como os adultos, é aprovada por 92,7% da população brasileira, de acordo com pesquisa da CNT (Confederação Nacional do Transporte), feita em parceria com o instituto MDA, o levantamento indica ainda que 69,1% dos brasileiros avaliam que os crimes cometidos por menores aumentaram muito nos últimos anos, para 3,7% dos entrevistados, porém, esse tipo de delito permaneceu no mesmo nível.    

Os dados da pesquisa são diferentes quando se considera a maioridade civil, que é diferente da maioridade penal e representa a emancipação do menor e permite a ele responder pelos danos que causar. A pesquisa mostra que 69,7% concordam com a redução da maioridade civil, ou seja, querem que o menor responda legalmente como adulto. Por outro lado, 28,2% são contra a diminuição.

O certo é que as pessoas ainda tem um pouco de receio ao falar desses assuntos, pois nem mesmo os juristas mais renomados tem uma opinião formada acerca do tema, eu acredito que a redução da maioridade penal para os 16 anos trará benefícios para o país, certamente as medidas socioeducativas do ECA não irão surtir grandes efeitos e as estatísticas estão ai para confirmar, a idéia da maioridade penal ser reduzida mudara a imagem do país, o Brasil é um dos poucos que ainda permanecem com a maioridade penal aos 18 anos, todos os países “grandes” do mundo já estão com a maioridade reduzida, seja para os 16 ou 14 anos de idade, cabe as autoridades brasileiras buscarem uma melhor solução para o caso, a idéia é fazer com que a democracia no Brasil chegue a um nível hierárquico, pois se com 16 anos de idade sabemos escolher as autoridades que irão governar uma nação, porque não sabemos quais conseqüências nossos atos podem nos levar?

 

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-07-13/reducao-da-maioridade-penal-e-tema-controverso-entre-juristas