O que a constituição diz sobre a cidadania

Direito

25/09/2013

A cidadania esta diretamente ligada com a relação entre o povo e o direito de participar nas decisões administrativas do estado. Estabelecendo vinculo com os direitos, sejam eles políticos ou econômicos.


O Brasil viveu épocas de forte autoritarismo onde a política era centralizada nos interesses de poucas pessoas. Desde a República a cidadania enfrentou inúmeras limitações, sendo que em alguns momentos da historia do Brasil ela simplesmente deixou de existir.


Quando a constituição foi promulgada em 1988, o exercício da cidadania se tornou presente, constando em muitos artigos da constituinte de 88, veja abaixo alguns:

TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

II - a cidadania

TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.


TÍTULO III - Da Organização do Estado

Capítulo II - Da União
XIII - nacionalidade, cidadania e naturalização;
Confira esses e os demais artigos da Constituição Brasileira no site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm