Criminologia feminista: O sistema penal pode fazer a diferença?

Direito

05/11/2013

A criminologia feminista, isto é, a criação de mecanismos penais que visem à diminuição dos números de agressões contra o gênero feminino é na teoria uma boa estratégia no combate aos crescentes índices de violência contra a mulher, entretanto colocar em prática os fundamentos penais previstos por essa área pode contribuir em muito no aumento do abismo existente entre os gêneros na sociedade brasileira.


O sistema penal atualmente encontra-se em uma crise de legitimidade, ou seja, as diversas falácias existentes nesse código que permitem os mais diversos tipos de manobras utilizados para minar o poder punitivo do estado de maneira proporcional à posição social do indivíduo na sociedade. Desse modo chegamos a conclusão que o sistema penal brasileiro não é apenas antiquado como também ineficiente.


A criação de uma criminologia feminista só serviria para ressaltar a necessidade da mulher de possuir algum tipo de proteção especial para garantir a sua integridade na sociedade, logo ela deixaria de ser refém da violência para ser refém de um código penal que atualmente já é altamente ineficiente. As definições que caracterizariam os crimes teriam que transpor obstáculos culturais e sociais que só serviriam para que a sociedade apontasse dedos invisíveis para uma população que seria rotulada de “privilegiada”.


A adoção prática dos preceitos da criminologia feminista em nada ajudaria as mulheres, é necessário que o legislativo e o judiciário enxerguem a necessidade da reformulação do sistema penal como um todo. As mulheres são indivíduos na sociedade como qualquer outro, a formulação de políticas que estimulem qualquer tipo de segregação em nada adianta no processo de igualdade de gênero, os indivíduos devem ter os seus direitos resguardados pelo estado de acordo com a sua natureza humana e não pelo seu gênero.