Fiscal de tributos municipal e estadual: Principais atividades

Direito

05/05/2014

Existem vários tipos de fiscais, como por exemplo, fiscal de obras, fiscais sanitários, fiscais do comércio, enfim, uma variedade deles espalhados por todos os lugares cada qual com suas funções específicas.


E por falar em fiscal, você já deve ter ouvido falar do fiscal de tributos municipal e estadual, mas pouco sabe sobre sua rotina e suas atividades diárias. Mas o que de fato faz esse profissional?


O fiscal de tributos municipal e estadual exerce uma função importantíssima para a sociedade a qual exige responsabilidade, ética e compromisso em suas atividades, veja algumas delas:

• Fiscalizam o cumprimento da legislação tributária;

• Constituem o crédito tributário mediante lançamento;

• Controlam a arrecadação e promovem a cobrança de tributos;

• Analisam e tomam decisões sobre processos administrativos fiscais;

• Controlam a circulação de bens, mercadorias e serviços;

• Atendem e orientam contribuintes;

• Coordenam e dirigem órgãos da administração tributária.


Para exercer a função de fiscal de tributos municipal e estadual, é preciso que a pessoa tenha formação superior. Diferente do fiscal, o técnico em tributos, deve possuir formação de ensino médio. Para tais cargos devem ser realizados concursos públicos diferenciados, tanto para o técnico quanto para o fiscal, conforme a legislação do estado quanto do município.



Fonte de pesquisas: http://fiscaldetributos.blogspot.com.br/2011/06/fiscal-de-tributos-municipal-cbo.html