Votar é preciso, viver não?

Saiba algumas regras básicas
Saiba algumas regras básicas

Direito

09/10/2014

Saiba algumas regras básicas (precisas) sobre o nosso sistema eleitoral.


No Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de 18 e menores de 70 anos. Assim, o voto é facultativo dos 16 aos 18 anos, para os maiores de 70 anos e para os analfabetos.


Para votar, das 8h às 17h, além de portar o título de eleitor ou um documento oficial com foto, deve-se digitar os respectivos números dos candidatos e depois teclar em "confirma".. Veja a lista completa dos candidatos brasileiros clicando aqui.


Para votar em branco basta clicar na respectiva tecla "branco" e logo depois na "confirma".

Para anular o voto, (um ato também político e crítico?) já que não existe uma tecla específica, o eleitor terá de digitar qualquer número que não seja de um candidato (ex.: teclar vários zeros) e, por fim, clicar em "confirma".

No caso de não comparecimento no dia da eleição, o eleitor pode:

  • Fazer uma justificativa e entregá-la até 60 dias da data da eleição, de forma escrita, no cartório eleitoral para análise do juiz eleitoral.
  • Se a justificativa não for entregue em 60 dias da eleição, há multa de R$ 3,50 (por cada turno perdido).

Saiba mais clicando aqui.

Esta apresentação reflete a opinião pessoal do autor sobre o tema, podendo não refletir a posição oficial do Portal Educação.


Alex Sandro Tavares da Silva

por Alex Sandro Tavares da Silva

Advogado (OAB/RS 93884), bacharel em Direito (PUCRS), graduado em Psicologia (UNISINOS), mestre em Psicologia Social e Análise Institucional (UFRGS), menção honrosa pelo Conselho Regional de Psicologia em 2003 (CRP/RS).

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