O voto como ato de cidadania

Direito

13/04/2015

O voto como ato de cidadania

Um dos pressupostos mais importantes da democracia é a participação política do cidadão, cuja principal forma de expressão é o voto. No entanto, nem sempre foi assim. O direito ao exercício de votar passou por várias fases em diferentes períodos de nossa história, chegando aos dias atuais com a conquista do voto direto e secreto.

Nossa história começa em 1532, com a eleição do Conselho Municipal da Vila de São Vicente. Somente em 1821, usando os dispositivos da Constituição Espanhola para eleger 72 representantes junto à Corte Portuguesa, é que o voto deixou de ser em âmbito municipal.

Em 1891, pela primeira vez, foi exercido o voto direto para eleger um presidente e um vice-presidente, sendo Prudente de Morais, o escolhido.

Em 1932, uma nova conquista foi alcançada, com o direito de voto feminino. Ainda durante a década de 30, o voto passou a ser secreto, porém, em 1937, a república sofreu um duro golpe promovido por Getúlio Vargas, que instituiu o Estado Novo, fechando o Congresso e impedindo que os brasileiros fossem às urnas durante os oito anos seguintes.

Somente após a Segunda Guerra Mundial em 1945, com a vitória dos aliados e uma pressão pelo retorno da democracia, é que Vargas permitiu uma reorganização partidária e a volta das eleições neste mesmo ano.

No entanto, o pior ainda estava por vir. Em 1964, outro golpe militar impediu o voto direto para presidente, vice-presidente e cargos majoritários como governadores, prefeitos e senadores. Começava o período mais negro de nossa história: a “Ditadura Militar”.

O Presidente João Goulart foi destituído de seu cargo e a censura tornou-se prática comum, como o fechamento de vários meios de comunicação, como rádios e emissoras de televisão.

Em 1968, o novo presidente Costa e Silva, decretou o Ato Institucional número 5, o AI-5, dando plenos poderes ao governo. Novamente o Congresso foi fechado e diversos parlamentares tiveram seus direitos cassados.

A década de 70 ficou conhecida como “anos de chumbo”. No entanto, em 1974, ressurgia a esperança através da campanha política do partido denominado MDB, liderado por Ulysses Guimarães, um dos maiores opositores do regime militar.

Em 1984, lideradas por Ulysses Guimarães, milhares de pessoas saíram às ruas em manifestações, exigindo a volta das eleições diretas. Esse momento ficou conhecido como “Diretas Já” e seu líder, Ulysses Guimarães, conhecido como o “Senhor Diretas”.

Em 1985, ainda que de forma indireta, foi eleito Tancredo Neves, o primeiro presidente civil eleito após o golpe de 1964. Infelizmente, após ser eleito, foi acometido por uma grave doença e faleceu antes de tomar posse, sendo substituído pelo vice-presidente, o senhor José Sarney. Uma emenda constitucional restabeleceu o voto direto e concedeu o direito de voto aos maiores de 16 anos e aos analfabetos. Esta eleição marcou o fim da ditadura e o começo da redemocratização do país.

A partir de 1992, aconteceu a primeira eleição direta para presidente após a Ditadura Militar, sendo eleito para o cargo máximo do país, o senhor Fernando Collor de Mello, que acabou destituído do seu cargo, acusado de corrupção. Depois disso, ocorreram outras eleições para presidente, governadores e prefeitos, com inquestionáveis demonstrações de democracia, através de um sistema inovador, como as urnas eletrônicas.