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Direito

13/04/2015

O ato de votar exige mais do que simplesmente apertar o botão da urna eletrônica. O eleitor precisa conhecer o candidato, levantar informações do seu histórico profissional e não votar apenas por simpatia ou por sua carreira artística. O eleitor deve optar com seriedade para, no futuro, buscar os resultados das promessas realizadas durante a campanha eleitoral.


Mas como podemos fazer isso?

É importante saber que, muitas decisões tomadas nos poderes legislativos e executivos, são baseadas em alianças políticas, ou seja, o deputado, por você eleito, poderá aliar-se a outro com reputação duvidosa, para conseguir a aprovação de um determinado projeto, oferecendo apoio na aprovação dos interesses de seu aliado. Isto se chama política e determina os rumos da administração pública. Note que não estamos enquadrando a política no sentido pejorativo, mas com o aspecto negocial que tanto lhe é peculiar.

No entanto, a melhor maneira de acompanhar e fiscalizar as atividades de seu candidato seria participar do que acontece na Prefeitura e Câmara de Vereadores de seu município.

Você deve informar-se sobre o que diz a imprensa pública, entrar em contato direto (pessoalmente, por telefone ou e-mail) com os órgãos públicos, e participar de reuniões que tratarão dos interesses da população, nem que seja como ouvinte.

É importante, também, acompanhar os projetos em debate e em votação na Câmara de Vereadores, inclusive, apresentando sugestões de melhorias ao deputado que você elegeu e confia.

Você pode mais! Não é apenas fiscalizar. Saiba que, como cidadão, deve cobrar da prefeitura a realização de obras, consertos e serviços voltados para as áreas de saneamento básico, limpeza, educação, saúde, transportes, entre tantas outras. Pode também, sugerir a elaboração de leis que tragam melhorias à condição de vida na cidade. Atualmente, decisões judiciais determinam que órgãos públicos indenizem cidadãos quando o governo falha no cumprimento de suas obrigações.

Outra função importante do cidadão é denunciar atos de corrupção ocorridos em órgãos públicos, levando-os para conhecimento da população por intermédio dos meios de comunicação, como rádios, jornais e televisão e, na sequência, cobrar uma investigação profunda por parte do Ministério Público.

Portanto, o povo precisa confiar na sua força e usá-la de forma saudável e pacífica, através de protestos, passeatas e manifestações. Um ótimo exemplo foi o fato ocorrido em 1992, quando inúmeras denúncias recaíram sobre o ex-presidente Fernando Collor de Mello e levaram os jovens a sair pelas ruas de todo o Brasil, com os rostos pintados de verde e amarelo, numa demonstração de descontentamento com a situação.

Esse movimento, conhecido como “Caras-Pintadas”, chegou a reunir mais de 750 mil estudantes no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, e aliado a outros fatores sócio-políticos da época, culminou na abertura de impeachment no Senado Federal, na renúncia do Presidente da República e sua consequente cassação, tornando-o inelegível por oito anos