Consumidor e Fornecedor

Direito

17/04/2015

O primeiro passo ao estudo da defesa do fornecedor nas relações de consumo se dá com a exata definição dos conceitos utilizados pelo Código de Defesa do Consumidor.

Assim, mostra-se necessário definir o que é fornecedor, consumidor e também relação de consumo. Isso porque o enquadramento da situação concreta nesses conceitos é fundamental para a incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Por exemplo: se alguém adquire um produto para revendê-lo, e não para utilizá-lo como destinatário final, caso haja algum problema na relação entre comprador e vendedor, este poderá não responder com base no Código de Defesa do Consumidor, mas sim com base no Código Civil, que colocará as partes em posição de igualdade, não havendo que se falar em hipossuficiência do primeiro, como presume o Código de Defesa do Consumidor.

Na análise dos conceitos começa, portanto, a defesa do fornecedor perante as relações de consumo.