Suspensão e/ou Cancelamento do Benefício Seguro Desemprego

Direito

17/04/2015

O pagamento do benefício do Seguro Desemprego será suspenso nas seguintes situações:

• Admissão do trabalhador em novo emprego;

• Início de percepção de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto o auxílio acidente e a pensão por morte;

Caso o trabalhador tenha sido admitido em um novo emprego, o Seguro Desemprego será suspenso podendo receber caso venha a ficar novamente desempregado sem justa causa, sendo iniciado num novo período aquisitivo a partir dessa nova demissão.


O cancelamento do benefício do Seguro Desemprego dar-se-á nos casos a seguir.

• Pela recusa, por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego condizente com sua qualificação e remuneração anterior;

• Por comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação;

• Por comprovação de fraude visando à percepção indevida do benefício do Seguro Desemprego;

• Por morte do segurado.