Visão filosófica da segurança pública

Direito

24/04/2015

A violência em todas as suas formas, seja física ou psicológica, acentuou-se nas últimas décadas com o crescimento urbano e as complexidades existentes que envolvem questões sociais e a busca de soluções para esse problema.

A insegurança causa transtornos capazes de gerar consequências graves, produzindo reflexos individuais e sociais. Devido à nova ordem global e a interação entre Estados e nações, a questão da segurança assumiu aspectos ilimitados, não se restringindo apenas a uma determinada classe social ou região.

Segundo os tenentes da polícia militar de Santa Catarina, Claudete Lehmkuhl e Luís Roberto de Carlos, “considera-se segurança um valor social a ser mantido ou alcançado em que o interesse coletivo na existência da ordem jurídica e na incolumidade do Estado e dos indivíduos esteja atendido, a despeito de comportamentos e de situações adversativas”.

Portanto, é dever do Estado agir, preventiva ou repressivamente, em praticamente todos os setores da atividade humana, desde a contenção de comportamentos que a comprometam até situações que a colocam em perigo.

Desse modo, programas institucionais que envolvam a administração pública e a sociedade civil tornam-se instrumentos essenciais para a preservação e controle da segurança pública.

Thomas Hobbes Teórico político e filósofo inglês. Concluiu em seus estudos desenvolvidos no século XVII, que os homens possuem um instinto natural de busca pelo bem-estar e uma vida mais digna. Hobbes afirma que somos movidos por leis naturais (Justiça, equidade, modéstia, piedade, entre outras) que sustentam a ideia em fazer aos outros o que gostaríamos que nos fizessem.

Devido a sua própria natureza, o homem achou necessária a constituição de um poder (Estado) ao qual, todos devem submissão. Segundo Hobbes, o Estado é representado simbolicamente pelo “Leviatã”, uma espécie de monstro equivalente a um Deus, em torno do qual todos deveriam se unir para destruir o caos da sociedade primitiva e os anarquistas que ameaçassem a ordem social.

No livro “Leviatã” fica evidente a função do Estado em relação à segurança pública: garantir a paz e manter a organização de toda a sociedade. Do ponto de vista do autor, o papel do Estado na segurança pública está em entregar toda a responsabilidade e confiar todo o poder a uma única instância, caso contrário, a desordem se instalaria em todo o sistema.

Segundo Hobbes, o medo representa a igualdade nos homens, já que a vida está a todo instante ameaçada. Com isso, nem o mais forte está salvo, pois o mais fraco é livre para fazer o que é preciso a fim de manter a plenitude da sua vida. Nesse contexto, o homem encontra-se num total sentimento de insegurança, constituindo o dever de o Estado definir leis e aplicá-las com o objetivo de centralizar o poder e garantir a ordem.

Para Hobbes, as leis não coíbem o povo de todas as ações voluntárias, mas servem para protegê-lo de suas próprias ações muitas vezes impensadas, diz Hobbes: “mas sim, dirigi-lo e mantê-lo num movimento tal que não se fira com seus próprios desejos impetuosos, com sua precipitação ou indiscrição, do mesmo modo que as cercas vivas colocadas não para deter os viajantes, mas para conservá-los no caminho”. Isso mostra que desde os tempos de Thomas Hobbes, o Estado desempenha um papel fundamental para a segurança pública.

Jean-Jacques Rousseau (Filósofo suíço e figura marcante do Iluminismo francês) escreveu a obra “O Contrato Social”, que serviu de inspiração para muitos revolucionários na Europa continental. As ideias contidas no livro discutiam sobre a soberania de cada pessoa e a igualdade de direitos.
Segundo Rousseau, a passagem do estado natural para o civil gera a substituição do instinto em detrimento da justiça tendo em vista fatores éticos e morais que antes não existiam.

John Locke (Filósofo inglês e ideólogo do liberalismo) possui pensamentos semelhantes aos de Hobbes, porém para Locke, o poder do soberano em um estado deveria ser limitado para que as liberdades de cada indivíduo fossem mantidas. Dessa maneira, a constituição de uma sociedade política e do governo teria por objetivo preservar a liberdade e os bens individuais.

Assim, Locke propôs a teoria de três poderes (Legislativo, Executivo e Federativo) para que pudesse se estabelecer um padrão do justo e do injusto, tornando a segurança regida por leis e um poder com a capacidade de sentenciar e executar a justiça, visando à paz, à segurança e ao bem público do povo.

Para Locke, cada poder possui o mesmo grau de relevância à sociedade:

- Poder Legislativo: poder máximo da sociedade política. Estabelece as leis as quais estarão sustentadas na busca pela manutenção da ordem pública.

- Poder Executivo: responsabiliza-se pela execução das leis propostas pelo legislativo.

- Poder Federativo: abrange a gestão da segurança e o interesse do público externo.

De acordo com Rousseau, é preciso que “haja convenções e leis para unir os direitos aos deveres e encaminhar a justiça a seu objetivo”.

Hobbes, Rousseau e Locke discutem, portanto, a questão da propriedade privada, relacionada com a segurança. Do ponto de vista de Hobbes e Rousseau, ao se apossar de bens materiais, o indivíduo não tem garantia do seu valor, uma vez que não há leis que o determinem. Desse modo, a propriedade privada é “consequência do contrato social e um decreto do soberano”.

Tanto Hobbes quanto Rousseau demonstra que o Estado produz a distinção entre fracos e fortes, já que apregoa o poder político e as leis. O “contrato social” designado por Rousseau permite que as pessoas abram mão da liberdade natural em detrimento de uma autoridade política, que define e executa as leis, fazendo com que toda a sociedade se una em torno de um mesmo interesse: a segurança, de modo que as pessoas aceitem perder a liberdade civil para ganhar a individualidade civil, isto é, a cidadania.

A paz social é fruto de um consenso, em busca de uma sociedade, cujos indivíduos se integram harmoniosamente por um sentido de justiça social que traga benefícios coletivos e individuais. Ainda que o poder soberano citado por Hobbes, Rousseau e Locke tenha o dever de cumprir com as obrigações das leis de segurança pública, é necessário somar a este o papel da sociedade civil na preservação da paz social, através de ações proativas no sistema como conscientização da importância da educação às crianças ou das relações sociais e comunitárias.