24/04/2015
A Constituição Federal brasileira datada de 1988 proíbe genericamente qualquer forma de discriminação, além disso, possui um estudo de diversas outras leis que visam complementar a legislação atual, para proteger e prevenir os atos de violência contra homossexuais.Esta apresentação reflete a opinião pessoal do autor sobre o tema, podendo não refletir a posição oficial do Portal Educação.
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