Prevenção à Violência Doméstica - Fases da Prevenção

Direito

24/04/2015

Os mecanismos de ação contra a violência doméstica no Brasil foram criados para acabar com o sentimento de impunidade, objetivando uma verdadeira mudança na cultura violenta nos lares brasileiros e englobam uma série de ações que devem ser implantadas.


Fases da Prevenção

Podemos classificar a prevenção da violência doméstica em três fases:

1ª Fase

Consiste na abordagem da violência em sua origem, tratando os atos de violência com o auxílio de instituições governamentais e ONG’s, (Organizações Não Governamentais) fazendo o acompanhamento dos lares com visitas domiciliares e não, especificamente, aos órgãos de combate à criminalidade, (Polícia) deixando que estes órgãos que visam coibir e educar os envolvidos possa proporcionar mais chances de conciliação e de banimento da violência nos lares.

Mas para isto acontecer qualquer caso de violência doméstica deve ser tratado em seu início, nos primeiros episódios, onde o diálogo e a tolerância irão ser mais amenos e proporcionarão maior chance de sucesso.


2ª Fase

A partir do momento em que o diálogo proposto e a tentativa de solucionar o problema, com medidas de apoio sociais, conforme apresentado na 1ª fase não surta os efeitos esperados, esta segunda fase buscará, como forma de prevenção dos atos de violência doméstica, proporcionar a intimidação dos agressores.

Assim, deve se aplicar as medidas de segurança em fases distintas do ambiente doméstico, com eventos públicos na própria comunidade onde se encontram estes conflitos, com denúncias, reuniões, palestras, auxílios em grupos, que visam proporcionar o atendimento das vítimas e agressores, tratando-os em um ambiente comum a outros casos também.


3ª Fase

Trata-se das punições impostas pelas autoridades. O tratamento e a ressocialização dos criminosos de violência doméstica são adotados através das medidas de prevenção especial de cunho punitivo (Prisão, delimitação de deslocamento, retirada do agressor do lar entre outras).