Violência Doméstica Contra a Criança e o Adolescente - Vítimas

Direito

28/04/2015

Nos casos de violência contra crianças e adolescentes a comoção popular se exalta, quando o caso se torna público, principalmente se a violência gera danos graves a vítima. O limite da indignação humana é superado ao ver uma pessoa que age de forma violenta contra outra que não possui recursos de defesa.

A violência infantil ou infanto-juvenil é qualquer tipo de ação que seja capaz de gerar sofrimento, físico, psicológico, moral ou sexual sobre crianças (Até 12 anos de idade) e adolescentes (Entre de 12 e 17 anos).

Atualmente no Brasil, a violência contra crianças e adolescentes é tratada pelo Ministério da Saúde como um distúrbio de saúde pública. A complexidade deste evento é capaz de gerar efeitos e consequências horríveis para a população atingida.

A legislação determina que se uma pessoa se apresente em uma unidade de tratamento de saúde com sinais não acidentais de violência, os profissionais que realizam o atendimento, deverão fazer um Boletim de Ocorrência (BO), para que os atos de violência sejam notificados e apurados pelas autoridades (Polícia, juizado de menores, conselho tutelar, defensoria pública, ministério público).