Introdução à Lei Maria da Penha - Origem da Lei

Direito

29/04/2015

A lei foi elaborada sob a inspiração do caso de agressão sofrido da Biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que foi espancada covardemente e sofreu ações de violência diariamente pelo seu marido durante muitos anos de casamento.

Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la por causa de ciúmes doentio que ele sentia por ela. Na primeira vez, utilizando uma arma de fogo, atirou duas vezes, enquanto ela dormia, deixando-lhe paraplégica. Posteriormente, cometeu atos de tortura por meio de eletrocussão e afogamento.

Após essa tentativa de homicídio, a vítima tomou coragem o que a levou a buscar ajuda da família denunciando seu marido. Com uma autorização judicial, conseguiu deixar a casa em companhia das três filhas.

Já no ano seguinte, em 1994, Maria da Penha, não se calou e buscou justiça para o seu caso, e após 7 anos de “batalhas” judiciais o seu agressor foi condenado a 15 anos de prisão. Porém os advogados de defesa do agressor recorreram da sentença e fizeram com que a sentença punitiva fosse anulada.

Mas no ano seguinte, 1996, após um novo julgamento foi aplicada uma nova sentença ao agressor, ele foi condenado a 10 anos de prisão, no entanto, o agressor somente cumpriu 2 anos de sua pena em regime fechado (preso durante todas as horas do dia e todos os dias da semana).