Leis de Defesa antes da Maria da Penha - Convenção de Belém do Pará

Pela primeira vez, os direitos das mulheres também são considerados como direitos humanos.

Direito

29/04/2015

Uma das primeiras ações mundiais, para tratar o assunto da violência doméstica, foi a “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher”, realizada na cidade de Belém, no Pará, em 1994 e ficou conhecida como a “Convenção de Belém do Pará”.

Tornou-se um marco contra a violência doméstica, pois ratificou e ampliou a “Declaração e o Programa de Ação da Conferência Mundial de Direitos Humanos”, realizado em Viena, na Áustria, no ano de 1993, e levou ao conhecimento público. Pela primeira vez, os direitos das mulheres também são considerados como direitos humanos.

A convenção teve como seu grande enfoque a promoção da erradicação da violência contra as mulheres. E teve papel fundamental na promoção de políticas de prevenção, punição e educação às vítimas e agressores.

Esta apresentação reflete a opinião pessoal do autor sobre o tema, podendo não refletir a posição oficial do Portal Educação.

por Colunista Portal - Educação

O Portal Educação possui uma equipe focada no trabalho de curadoria de conteúdo. Artigos em diversas áreas do conhecimento são produzidos e disponibilizados para profissionais, acadêmicos e interessados em adquirir conhecimento qualificado. O departamento de Conteúdo e Comunicação leva ao leitor informações de alto nível, recebidas e publicadas de colunistas externos e internos.

Leis de Defesa antes da Maria da Penha - Convenção de Belém do Pará

Direito

por Colunista Portal - Educação

Artigos, palestras e outros conteúdos grátis na sua área