A Pessoa Idosa e os Direitos Humanos

Direito

02/05/2015

No Brasil, o envelhecimento da população vem impondo vários desafios. Como fenômeno recente, soma-se a outros tantos problemas sociais enfrentados pelos brasileiros nas mais diversas áreas da vida. Sabemos que em mesmo nos Países em desenvolvimento também há grandes desafios com os problemas sociais enfrentados a alguns séculos.


A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, dispõe sobre papel da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público de assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.


Com dados federais da secretária dos Direitos Humanos as projeções das Nações Unidas (Fundo de Populações) indicam que uma em cada 9 pessoas no mundo tem 60 anos ou mais. O estudo aponta, ainda, que, em 2050, pela primeira vez, haverá mais idosos que crianças menores de 15 anos.


Em 2012, 810 milhões de pessoas têm 60 anos ou mais, constituindo 11,5% da população global. Projeta-se que esse número alcance 1 bilhão em menos de dez anos e mais que duplique em 2050, alcançando 2 bilhões de pessoas ou 22% da população global. Já no Brasil, segundo pesquisa do IBGE, a população idosa totaliza 23,5 milhões de pessoas.


Há grandes desafios a serem superados, ainda temos o analfabetismo funcional, onde o Brasil registrou queda de 1,5 milhão de analfabetos funcionais de 2004 a 2009, segundo os estudos. As reduções mais expressivas ocorreram nas regiões Norte e Nordeste, porém os Estados do Norte do país ainda têm a maior taxa (12,6%). O Sudeste tem o menor índice, com 9,6% de analfabetos funcionais.


Pessoas idosas responsáveis pelos domicílios Totais: 8.964.850, distribuição por sexo – 62,4% homens e 37,6% mulheres (média de idade 69 anos).


Escolaridade em média de 3,4 anos de estudo e com rendimento principal sua aposentadoria que em média não passa de um salário mínimo que hoje se encontra no valor de R$ 780,00, em ambos os sexos. A de destacar ainda que o Brasil conta aproximadamente com apenas 900 médicos geriatras para atendimento a uma população de 24 800 indivíduos a partir de 60 anos.


Podemos ainda dizer a violência em que as pessoas idosas sofrem, a violência contra os idosos não ocorre só no Brasil, ela faz parte da violência social em geral, atingindo todas as classes sociais no mundo inteiro. A maior violência contra o idoso ainda ocorre, na maioria das vezes, na própria convivência familiar, numa relação de confiança e num pacto oculto de silêncio.

Em contra partida o Estatuto do Idoso os assegura alguns direitos nos quais a receber proteção especial na velhice. Tem, portanto, direito:

• À saúde;

• Ao trabalho;

• À igualdade;

• À educação;

• À participação política;

• Ao desenvolvimento;

• Ao reconhecimento;

• À valorização de sua condição econômica;

• A viver livre da violência;

• Ao meio ambiente acessível.


A não observação e o não cumprimento desses direitos e dos preceitos da declaração Universal dos Direitos Humanos, por Estados ou Nações, são objeto de reprovação da comunidade internacional.


Entretanto, tanto a velhice, como o desrespeito aos direitos dos idosos, são questões que devem mobilizar a sociedade como um todo. Não só os jovens de hoje serão os idosos de amanhã, como o serão em número significativamente maior que o atualmente registrado.


Como já dizia essa grande filósofa que foi Hannah Arendt, “ Sem a ação para pôr em movimento no mundo o novo começo de que cada homem é capaz por haver nascido, não há nada que seja novo debaixo do sol...”.


Como outras fases da vida, a velhice é repleta de desafios e conquistas, de avanços e dificuldades, de ganhos e perdas. Mas é preciso acreditar no potencial dos idosos e na capacidade que têm de administrar a própria vida e de fazer ouvir seus reclamos. Para tanto, cumpre erigir uma sociedade constantemente empenhada em reforçar e fortalecer a cultura do respeito no processo de envelhecimento.


Para concluir, damos a palavra ao Secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Sr. Kofi Annan:

“Na África se diz que, quando morre um ancião, desaparece uma biblioteca. [...] As pessoas idosas são intermediárias entre o passado, o presente e o futuro. Sua sabedoria e experiência constituem verdadeiro vínculo vital para o desenvolvimento da sociedade.”