Agressão Gratuita - Constragimento Ilegal

No esporte, muitas vezes, podemos notar inúmeros casos de violência.

Direito

04/05/2015

A agressão gratuita é caracterizada como uma forma de atingir ou ofender outra pessoa sem que haja algum motivo ou causa aparente. Legalmente é amparada pelo Código Penal Brasileiro em seu artigo 147 como constrangimento ilegal.

No esporte, muitas vezes, podemos notar inúmeros casos de violência e agressão gratuita. Muitos torcedores, fanáticos pelos seus clubes, envolvem-se em brigas que, em alguns casos, acabam em mortes.

O agressor pode ser qualquer pessoa que impeça o exercício da liberdade individual da vítima.

Se este tipo de violência for realizado por funcionário público, como por exemplo, policial, fiscal, entre outros, no exercício de suas funções, o agente da ação estará também praticando outro crime: Abuso de Poder.

Esta apresentação reflete a opinião pessoal do autor sobre o tema, podendo não refletir a posição oficial do Portal Educação.

por Colunista Portal - Educação

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