Abertura política e estratégia de governo

Direito

13/05/2015

O período entre 1979 e 1985 foi caracterizado pelas manifestações a favor da liberdade de expressão, anistia política, fim da censura e eleições diretas para Presidente da República.

Em relação ao regime de Informações, os órgãos tiveram de se enquadrar conforme as novas leis democráticas vigentes. No começo do Governo Collor, instaurou-se o Departamento de Inteligência (DI), integrado à Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), que concentrou as funções do extinto SNI.

É importante salientar que foi somente a partir desse momento que a palavra “inteligência” (trataremos com mais detalhe sobre esse conceito no próximo capítulo), originada da inglesa Intelligence, surgiu em substituição da terminologia Informações.

Para fins conceituais, o termo “inteligência” diz respeito a qualquer informação obtida, ordenada sistematicamente e estudada de maneira coerente para o emprego de atividades especializadas e sistemas de informação, na produção do conhecimento de caráter estratégico e tático.

Contudo, as atividades de inteligência só teriam um maior reconhecimento da sua funcionalidade e importância durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, passando a ganhar novas perspectivas, fundamentos e doutrina, com o decreto da Lei no. 9.883 em 07 de dezembro de 1999. Esse decreto instituiria o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com a finalidade de garantir a produção e preservação do conhecimento, através da superintendência e coordenação da atividade de inteligência e a avaliação de potenciais ameaças à sociedade e ao Estado.