A história da atividade de inteligência

Direito

14/05/2015

Em “Regime Político e Sistema de Inteligência no Brasil”, de Marco Cepik, os sistemas governamentais de inteligência são definidos como “organizações permanentes e atividades especializadas na coleta, análise e disseminação de informação sobre problemas e alvos relevantes para a política externa, a defesa nacional e a garantia da ordem pública de um país”.

Tais sistemas de inteligência são constituídos por serviços de inteligência que garantem a ordem da nação, do chefe de Estado e Governo e autoridades administrativas, adotando táticas tanto ofensivas quanto defensivas.

Os princípios dos sistemas de inteligência se fortaleceram no século XVI, na Europa, em virtude dos intensos e constantes desentendimentos sociais e disputas políticas entre os Estados.

Nesse contexto, consolidou a inteligência como um instrumento necessário para compreender e conhecer o inimigo e as possíveis ameaças que pudessem colocar em perigo a ordem do Estado. Isso determinou o avanço e a necessidade da implantação de redes de informação em vários países ao longo da história.

Alianças, espionagem e até casamentos serviam como métodos de coletar informações, uma vez que os governantes não se contentavam apenas com os dados obtidos referentes às outras nações, mas também tinham a pretensão de expandir seus domínios e, para isso, necessitavam conhecer minuciosamente sobre tudo relacionado a outro Estado.

Pode-se afirmar que os sistemas nacionais de inteligência têm sua origem ligada à Diplomacia, que não só remetia às boas relações firmadas entre os Estados, como também constituía um interesse público sustentado pela obtenção de informações.

Citando a Inglaterra como um exemplo, a partir de 1573, quando Francis Walsingham tornou-se secretário de Estado de Elizabeth I, a secretaria assumiu o controle do que ficou conhecido como “the intelligence”. Esse termo não pretendia somente alimentar o Estado de informações sobre nações inimigas ou de conspirações que ameaçassem a ordem interna, mas visava obter dados externos sobre todos os assuntos de ordem mundial.

Com o tempo, os sistemas de inteligência se tornaram imprescindíveis para suprir os interesses dos Estados nacionais. A fim de manter o sigilo das informações trocadas, os serviços de inteligência passaram a usar cifras e criptografia para a troca de mensagens. A partir de 1782, a Inglaterra delegou aos secretários de Estado duas funções distintas:

Home Office: responsável pelos assuntos internos.

Foreign Office: responsável pelos assuntos externos, fazendo uso, principalmente, da espionagem e criptologia.

Essa maneira de organizar os serviços de inteligência é o que impulsionou o surgimento de outros serviços especializados em diversos países no século XIX e pós-Segunda Guerra Mundial.

Embora muitas pessoas possam achar que a espionagem constitui a fonte principal de obtenção de informações, são as organizações militares que melhor desempenham essa função na produção de conhecimento. Assim, podemos concluir que a “inteligência militar é a matriz dos atuais serviços de inteligência”.

A Revolução Francesa e a Era Napoleônica constituem referências importantes da inteligência no âmbito estratégico e tático das operações. Napoleão possuía um sistema de inteligência bastante eficiente de produção e proteção de conhecimento e informações que lhe entregava dados importantes sobre os inimigos.

O modelo napoleônico se espalhou por países até o final da Primeira Guerra Mundial, quando a tecnologia e inovações da época deram fôlego para que a inteligência se reestruturasse frente às mudanças.

O período que compreende o início do século XX até a Segunda Guerra Mundial é caracterizado pelo conflito entre as organizações encarregadas pelas informações e reajuste nas funções de inteligência e suas operações. Frente a esse quadro, a inteligência militar é reconhecida em importância e necessidade para a defesa e apoio ao Estado.

Vimos que a inteligência, ao longo da história, baseou-se na esfera diplomática e militar. Porém, ela também está ligada ao policiamento, uma vez que também se preocupava com assuntos referentes à ordem interna. A inteligência de caráter policial teve início na metade do século XIX, devido às ameaças dos movimentos pós-Revolução Francesa.

Neste caso, a inteligência estava voltada a tudo relacionado à insubordinação contra o Estado no que tange à criminalidade. Os sistemas de inteligência se especializaram em caçar fugitivos e dissidentes políticos por meio da busca por informações, atividades de contraespionagem e contrainteligência.

Devido ao avanço da criminalidade, os governos passaram a se voltar para a segurança interna. No entanto, em muitos países, as agências de segurança não fazem parte das polícias e da inteligência externa, consistindo em órgãos independentes de cunho informacional.

É bom deixar claro que ainda assim, em muitos países, a inteligência faz parte dos órgãos policiais, mesmo que exista uma relação conflituosa entre os ramos da inteligência (segurança e policial), uma vez que nenhum desses órgãos está subordinado a um único órgão central.

Várias técnicas e métodos foram desenvolvidos nos últimos anos visando à obtenção de informações cada vez mais capazes de gerar resultados. Entretanto, essas informações obtidas pressupõem a existência de serviços altamente capacitados para interpretar e analisar os dados.

Assim, podemos considerar o percurso histórico dos serviços de inteligência através de sete circunstâncias que, segundo Bayley, citado em “Regime Político e Sistema de Inteligência no Brasil”, de Marco Cepik, são:

• Papel do crescimento populacional;

• Distribuição da população ao longo do rural-urbano;

• Extensão da criminalidade e da insegurança entre a população;

• Revolução Industrial e/ou outras transformações sociais ou econômicas desse porte;

• Ocorrência de revoluções e/ou outras transformações políticas desse porte;

• Presença de ameaças externas ou a ocorrência de guerras e mobilizações militares;

• O impacto de uma ideologia qualquer (absolutismo, liberalismo, nacionalismo, socialismo, etc.).