Conceito de doutrina de inteligência

Direito

14/05/2015

A existência dos sistemas de inteligência em um Estado é essencial para manter a ordem pública e garantir a sua segurança, em conjunto com as Forças Armadas, as polícias e a diplomacia, todas elas direcionadas na busca pela informação sobre problemas complexos que envolvem a criminalidade.

Os serviços de inteligência constituem órgãos do Poder Executivo, voltados para os chefes de Estado e de governo, podendo também trabalhar para autoridades de administração pública e do Parlamento. Essas organizações trabalham no planejamento e execução de operações ofensivas e defensivas na área de informações.

Cabe, portanto, entendermos o conceito de “sistema”, uma vez que as atividades de inteligência são conhecidas como sendo um sistema estruturado.

“Sistema é um conjunto de elementos ou de componentes que mantêm relação entre si. Componentes e relações formam as características específicas de um sistema. Todo sistema faz parte de um sistema maior, com o qual mantém relações, numa contribuição para seu funcionamento assim como dele recebendo elementos para a execução de suas próprias funções. Pode-se denominá-lo sistema ou subsistema, mas o nome não deve implicar seu entendimento, pois o que devemos considerar são seus objetivos e suas funções”.

Quando surgiu, em 1927, no Brasil, a atividade de inteligência era responsabilidade de um Conselho do Governo, que deveria orientá-lo, ficando subordinado ao Presidente da República, e formado pelos Ministros de Estado e pelos Chefes dos Estados-Maiores da Marinha e do Exército.

O SNI (Sistema Nacional de Informações) foi o sistema mais bem articulado que o Brasil teve, pois envolvia diversos órgãos militares, estrutura civil, ministérios e as organizações policiais dos Estados.

Em 1967, as divisões de Segurança Nacional que cada ministério possuía se tornaram Divisões de Segurança e Informações (DSIs), subordinadas ao SNI.

Com o tempo, o Exército também apresentava tais “serviços secretos”, como os Destacamentos de Operações Internas e Centros de Operações e Defesa Interna (DOI-CODI), assim como Marinha e Aeronáutica também teriam seus serviços do mesmo porte.

A ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) criada em 1999, tem extrema importância no que diz respeito às atividades de inteligência no país, especialmente pelo fato de constituir o órgão central do SISBIN (Sistema Brasileiro de Inteligência) Consta no decreto que por meio de convênios, as Unidades da Federação também poderão compor o Sistema Brasileiro de Inteligência.

Desse modo, toda e qualquer atividade de inteligência deve ser moldada nos princípios dos direitos e garantias individuais, segundo a ética e os interesses das instituições, através do controle de uma Comissão Parlamentar formada por membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A ABIN está voltada para a proteção e produção de conhecimentos relevantes que auxiliem os órgãos de segurança pública a neutralizar ameaças à sociedade e ao Estado brasileiro. Ao passo que o SISBIN está voltado para a análise das informações obtidas e pela produção e difusão de conhecimentos que auxiliem o Poder Executivo na tomada de decisões, assim como para a manutenção de assuntos sigilosos de interesse do Estado.

Instituído no âmbito do SISBIN, o Subsistema de Inteligência Pública só é funcional quando seus membros trabalham na identificação e avaliação de potenciais ameaças à segurança pública para que possam gerar informações necessárias para o combate aos atos ilícitos, sejam eles quais forem.

Dessa maneira, a doutrina de inteligência remete à comunidade de inteligência que deve ser constituída por unidades de inteligência que fazem parte de inúmeros setores da Administração Pública, como também de empresas privadas.

Segundo Priscila Antunes e Carlos Brandão, em “SNI e ABIN: Uma Leitura da Atuação dos Serviços Secretos Brasileiros ao Longo do Século XX”, além da ABIN, que é o órgão máximo encarregado pelas operações de inteligência, destacam-se também:

Setores de Inteligência dos Comandos Militares - do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e do Ministério da Defesa, voltados, preponderantemente, à inteligência militar.

Áreas de inteligência de órgãos de fiscalização - como a da Receita Federal, do INSS e do IBAMA.

Setores de inteligência direcionados à área financeira - do Banco Central do Brasil ou de bancos estatais, como a Caixa Econômica Federal.

Unidade de inteligência financeira - encarregada da coordenação das atividades de combate à lavagem de dinheiro - o COAF.

Unidades de inteligência Policial - na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal e nas Polícias Estaduais Civis e Militares.

Muitos dos órgãos mencionados anteriormente estão vinculados com outros órgãos de países hemisféricos e outros continentes, constituindo o que chamamos de cooperação internacional no combate ao crime organizado e terrorista.

É importante salientar que para que os serviços de inteligência operem de maneira eficiente na busca de resultados positivos, faz-se necessário que todos estejam focados em um mesmo objetivo e que saibam conceituar a segurança pública dentro dos direitos do cidadão, previstos na Constituição. No entanto, isso só é possível quando há a integração de todos os órgãos, discussões e debates que envolvam o meio acadêmico e parlamentar.

Ao longo da história dos serviços de inteligência, podemos notar que as atividades de inteligência sempre procuraram formar um sistema de atuação sob um controle central. Em resumo, a inteligência no Brasil pode ser dividida em três fases:

1º Fase: A partir de 1958, com a criação do Serviço Federal de Informações e Contrainformações (SFICI) e a Junta Coordenadora de Informações.

2º Fase: Em 1964, com a criação do Serviço Nacional de Informações (SNI), também foi criado o Sistema Nacional de Informações (SISNI).

3º Fase: A partir de 1999, com a criação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e também com o surgimento do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). Esses órgãos ainda são atuantes.