Conceitos e importância político-social

Direito

14/05/2015

Como sabemos, dentro das grandes organizações, as Atividades de Inteligência sempre estiveram vinculadas com o poder de monitoramento, agregação e geração de informações, assim como em solucionar problemas e impulsionar a criação de estratégias e políticas.

O conhecimento, produto da inteligência, desenvolve-se através de processos analíticos, os quais buscam aperfeiçoar métodos e técnicas operacionais e realizar diagnósticos e prognósticos, a fim de trazer benefícios conjuntos.

No que se refere à Segurança Pública, a inteligência se baseia na gestão da informação e a integração das organizações policiais, que possibilitam aperfeiçoar a metodologia do trabalho em prol dos direitos humanos e agir ativamente na prevenção e no combate à criminalidade.

O mundo moderno está cada vez mais emaranhado à complexidade dos crimes. Eles, que se redefiniram em ousadia e eficiência, advindas da globalização, tornaram os meios e sistemas de comunicação e tecnologias, bem como a informação, acessíveis à corrupção das atividades criminosas.

Tudo isso fez surgir o que conhecemos hoje como “globalização do crime”, ou seja, a prática de graves delitos sem que haja limites territoriais de atuação. Desse modo, tal fenômeno exige um estudo mais criterioso, que também resulte em uma aplicação mais eficiente, diferente daquela já existente nos processos comuns de segurança pública.

Baseando-se nos resultados obtidos com as diretrizes da Inteligência na Segurança Pública (ISP) dos países de primeiro mundo, o governo brasileiro passou a estimular o compartilhamento de dados e a integração das organizações policiais em todo o território, investindo em novas tecnologias e métodos para conter a aceleração da violência, principalmente por meio da Atividade de Inteligência.

Portanto, a Inteligência de Segurança Pública (ISP) torna clara a necessidade de uma reestruturação dos métodos e técnicas. Até então, eram adotados pelos órgãos policiais para o combate da criminalidade e tinham como objetivos:

- Criar maneiras para revelar, reconhecer, neutralizar e impedir as atividades criminosas;

- Tornar os policiais capacitados para anteverem práticas ilegais e agirem no momento certo;

-Detectar e avaliar potenciais ameaças;

- Produzir conhecimentos para o planejamento e consequente execução de políticas de segurança;

- Coibir atos criminosos de qualquer instância;

- Estabelecer a ordem pública;

-Auxiliar na administração de sistemas penitenciários, polícia comunitária, estimulando a integração dos órgãos estaduais;

- Favorecer a aliança da polícia em diferentes locais, através da cooperação e difusão de informação;

- Gerir investigações criminais, policiamento preventivo, operações policiais e planejamento estratégico.

De uma maneira mais abrangente, cabe aos integrantes do Subsistema, no âmbito de suas competências, segundo o parágrafo 3º do artigo 2º do Decreto no 3.695, de 21 de dezembro de 2000, “identificar, acompanhar e avaliar ameaças reais ou potenciais de segurança pública e produzir conhecimentos e informações que subsidiem ações para neutralizar, coibir e reprimir atos criminosos de qualquer natureza”.

O monitoramento e a produção de informações feitas pela Inteligência de Segurança Pública (ISP) constituem um fator estruturante do planejamento e das decisões tomadas pelas organizações policiais, à medida que percebe e interpreta problemas e dissemina o conhecimento adquirido.

Por meio do estudo de fatos e situações referentes à segurança pública, a ISP é capaz de produzir o conhecimento necessário a favor do policiamento preventivo e reprimir atos que infrinjam o bem-estar da sociedade, como o terrorismo, o narcotráfico e a corrupção.

Comparado aos velhos métodos de segurança pública, a ISP se destaca pelo uso de sistemas computadorizados e análise detalhada de dados e informações, as quais têm exigido um número cada vez mais crescente de profissionais específicos para o seu processamento e interpretação, como aqueles que atuam na área de Tecnologia da Informação (TI).

Na segurança pública, a TI contribui significativamente para a área de “análise criminal, geoprocessamento, interceptações telefônicas, ambientais, inteligência de imagens e sinais, assim como todos os outros dispositivos de comunicação que ajude na investigação”.

O uso dessa tecnologia torna policiais e profissionais de Inteligência mais próximos, o que facilita a troca de conhecimentos, proporcionando a qualidade da segurança pública. A ISP atua essencialmente de duas maneiras:

Inteligência Tática: Responsável pelo desenvolvimento de atividades voltadas para a execução, como a busca de provas para justificar o crime e seus autores.

Inteligência Estratégica: Responsável pela prestação de serviço ao governo no desenvolvimento de políticas de prevenção e combate à criminalidade.

A ISP tem necessitado, cada vez mais, de profissionais capacitados e especializados em coordenação, gestão e liderança, para fornecer segurança e justiça aos direitos humanos no Brasil na esfera da segurança pública. Entretanto, as leis e políticas de controle e prevenção da violência dependem da eficiência em seguir determinados princípios da Atividade de Inteligência.