Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP)

Direito

14/05/2015

A Doutrina de Inteligência se espelha nos ideais e na prática da democracia, buscando orientar o exercício de uma atividade que atenda aos interesses do Estado e do cidadão. Neste caso, a Doutrina pode ser compreendida como um conjunto de regras que servem para orientar um sistema filosófico, político, religioso, etc. Dessa maneira, a Doutrina consiste na base de um sistema e, portanto, estrutura as atividades de inteligência.

Segundo o Manual de Inteligência do SISBIN, a Doutrina de Inteligência é definida como um conjunto de princípios, normas, técnicas, valores, que direciona e educa a atividade de inteligência. Essa Doutrina de Inteligência foi desenvolvida pelo Senasp, tendo a presença de representantes de Estados.

De uma forma mais ampla, a doutrina nacional de Inteligência de Segurança Pública pode ser designada como:

“um conjunto de conceitos, características, princípios, valores, normas, métodos, procedimentos, ações e técnicas que orientam e disciplinam as atividades de inteligência de ISP. Propõe uma linguagem especializada entre os profissionais da atividade de ISP, de modo que as relações de comunicação essenciais ao seu exercício ocorram sem distorções ou incompreensões. Dentro desta perspectiva, a doutrina deve ser capaz de padronizar a atuação das agências que integram o Sistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP), visando maximizar os seus padrões de eficácia e eficiência, convertendo-se em importante instrumento de assessoria às políticas e ações relacionadas à área de Segurança Pública.” (Matriz Doutrinária de Atividade de Inteligência de Segurança Pública).

A Doutrina de Inteligência está diretamente relacionada à democracia e busca guiar o exercício de uma atividade que seja instrumento do Estado e agente institucional para ajudar os governos do país no planejamento e na execução de políticas de defesa.

O sistema de inteligência necessita de normas e princípios norteados por uma doutrina seguida por todos os integrantes e controlada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.