História da inteligência no Brasil no decorrer dos anos

Direito

14/05/2015

1927

A história da Atividade de Inteligência no Brasil se iniciou em 1927, com a criação do Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão subordinado ao Presidente da República e formado pelos Ministros de Estados e Chefes dos Estados. O CDN tinha o propósito de controlar, de maneira interdisciplinar, a ocorrência de acontecimentos, reconhecer as suas consequências perante a segurança do país e preservar os interesses do Estado.


1937

Em 1937, a Constituição definiu o Conselho Superior de Segurança Nacional apenas como Conselho de Segurança Nacional. Mas foi somente em 1946 que surgiu o Serviço Federal de Informações e Contrainformações (SFICI), cuja atuação só viria acontecer em 1958, atendendo as condições estratégicas específicas do Estado. A partir de então, teve início uma nova Era da atividade de Informações no Brasil.


1960

Durante a década de 60, com uma grande instabilidade nas áreas econômica, política, social e militar, foi encaminhado ao Congresso um projeto de lei que visava criar o Serviço Nacional de Informações (SNI), já que o SFICI carecia de infraestrutura para manter a ordem nas atividades de informações e contrainformações diante da conturbação do cenário interno.

Em 13 de junho de 1964, o SNI foi aprovado, levando à extinção do SFICI. Tinha, pois, como objetivo administrar e controlar as atividades de informação e contrainformação em meio aos órgãos federais e estaduais do governo.


1970

Criou-se o Sistema Nacional de Informações (SISNI), incorporado aos órgãos de Informações dos ministérios civis e militares, tendo o SNI como órgão central desse sistema. O SISNI atuou de maneira abrangente por todo território nacional, influenciando diretamente no andamento da política pública e na vida do brasileiro.


1980

Com o processo de redemocratização, o governo buscou adequar a política dos órgãos de informação ao novo ciclo que se instaurava e colocá-los devidamente no seu espaço e limite. Diferentemente do que havia acontecido durante o regime militar, foi usado atos de repressão e perseguição de cidadãos contrários ao governo.