Responsabilidades do Fornecedor pelo Produto ou Serviço

Direito

15/05/2015

“Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços”.


Então, a responsabilidade no cumprimento dos direitos do consumidor cabe ao fornecedor ou prestador de serviço, tendo em vista que, conforme vimos, é ele o personagem responsável pela exploração da atividade econômica e sujeito de direitos e obrigações ante o mercado de consumo. Como tal, será responsabilizado, caso não observe os direitos citados no código do consumidor.

O fabricante também é responsável pela qualidade e consequências dos produtos que coloca no mercado para consumo.

Conheça, agora, como o código protege a vida e o direito à informação:


Quanto à Saúde e Segurança

• Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo pelo fornecedor, não acarretarão riscos à saúde e segurança dos consumidores.

• O fornecedor não poderá oferecer produto ou serviço que apresente grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança do consumidor.


Caso o fabricante e o fornecedor verifiquem a nocividade ou periculosidade, após o produto ter sido colocado no mercado de consumo, deverão comunicar a todos os consumidores mediante anúncio público, através da imprensa. É o chamado Recall. É o nome que se dá ao comunicado ao público feito pelo fornecedor (fabricante, distribuidor, importador, etc.) para a retirada do mercado de um produto ou de componentes defeituosos que apresentem risco para o consumidor. Normalmente, o consumidor deve levar o produto defeituoso à loja onde o comprou ou ao representante do fabricante, para que seja feita a correção.


- Quanto às informações

As informações devem ser apropriadas. Quando se tratar de produtos nocivos ou perigosos à saúde, o fornecedor deverá informar, de maneira ostensiva, os riscos e as medidas a serem tomadas, no caso de uso inadequado. Exemplos típicos são: a água sanitária e os ácidos, colocados para venda como produtos de limpeza.

Há responsabilidade entre fornecedores. A responsabilidade entre os fornecedores é SOLIDÁRIA, isto é, o consumidor escolhe quem deve reparar o dano. Por exemplo, se é o supermercado, ou quem produziu o produto, ou os dois ao mesmo tempo. A responsabilidade solidária dá certo “poder” ao consumidor, ao ser facultada a escolha.