Empresas têm que lidar com nova Lei antifumo

Direito

04/06/2009

No dia 8 de maio, o governador de São Paulo, José Serra, sancionou o projeto de lei que proíbe fumar em bares, restaurantes, locais de trabalho e ambientes de uso coletivo e fechado. Apesar da Lei se estender a diversos locais, o problema maior está focado entre as empresas e os empregados.


Segundo o artigo 157 do Código de Lei Trabalhista, cabe às empresas instruir os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Para a tutora de Gestão e Liderança do Portal Educação, Mônica Vargas da Rosa, é importante ressaltar o livre arbítrio de cada cidadão. “Devemos lembrar que cada um tem o direito de fazer o que quiser com o próprio organismo e o que está em discussão não é a pessoa que fuma e sim onde ela fuma”.


A nova Lei fará as empresas pensarem sobre uma nova política de orientação com relação ao fumo e também para uma vida saudável. “Todos têm o direito de trabalhar em um ambiente saudável, cabe a pessoa que fuma respeitar o direito das pessoas que gostariam que este ambiente continuasse assim”, declara Mônica.