16/10/2009
Empresa paga indenização por danos morais a ex-funcionário por implantar câmeras no banheiro
A empresa Peixoto Comércio, Indústria, Serviços e Transportes Ltda., de Minas Gerais, vai pagar indenização por danos morais a um ex-empregado, que reclamou na justiça porque se sentiu ofendido com a instalação dos referidos equipamentos no banheiro utilizado pelos funcionários. A sentença foi confirmada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
“Qualquer constrangimento comprovado, mesmo sendo câmeras falsas, o dano moral e interno já foi deflagrado, de acordo com argumentação do ilustre julgador.” Ressalta o advogado e tutor do Portal Educação Carlos Eduardo.
A intenção do empregador era "ter o total controle de horários de trabalho, das saídas dos empregados para uso de banheiros, bem como com a finalidade de intimidá-los", informou o Tribunal Regional da 3ª Região, ao confirmar a sentença do primeiro grau. O fato aconteceu em janeiro de 2001 e foi reclamado por um empregado que trabalhou na empresa por dois anos e meio, até meados de 2003.
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