Lei facilita processo de casamento

Os noivos estão dispensados de cumprir processo burocrático que pede permissão do jui

Direito

22/12/2009

A partir do dia 17 de janeiro, o trâmite judicial para a realização do casamento ficará mais fácil. De acordo com a lei publicada no Diário Oficial da União, os noivos estão dispensados de cumprir processo burocrático que pede permissão do juiz para o casamento acontecer.

Antes do decreto, os noivos precisavam indicar testemunhas e apresentar documentos que eram enviados para o magistrado e o mesmo homologava e autorizava o matrimônio.

Agora, com as novas regras, os documentos e as testemunhas serão encaminhados ao oficial de Registro Civil no momento do casamento, e só em eventual impugnação, a habilitação deverá ser apresentada ao juiz.

Para o advogado e tutor do Portal Educação, Carlos Eduardo Gomes Figueiredo, essa medida facilitará o processo de habilitação, demonstrando assim, a desburocratização e a tendência de mais celeridade nos procedimentos legais em geral.

Esta apresentação reflete a opinião pessoal do autor sobre o tema, podendo não refletir a posição oficial do Portal Educação.

por Colunista Portal - Educação

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