OAB organiza comissão para abertura de arquivos da ditadura

A CF está em pleno vigor e os direitos humanos devem ser resguardados

Direito

13/01/2010

À exemplo da Argentina, o Brasil deve abrir todos os seus arquivos secretos da época da ditadura. Segundo o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, a medida adotada pela presidente argentina foi corajosa e a única capaz de evitar erros do passado.

O advogado e tutor do Portal Educação, Carlos Eduardo Gomes Figueiredo, explica que a Constituição Federal está em pleno vigor e os direitos humanos devem ser resguardados, assim, a população tem todo o direito de ter acesso aos acontecimentos desta fase histórica do Brasil.

“Qualquer barreira na liberdade à informação e histórica pode-se configurar numa negação desta fase que faz parte do desenvolvimento político-jurídico do país”, ressalta o advogado.

No entanto, no final do ano passado, quando houve o anúncio do Programa Nacional de Direitos Humanos, em 21 de dezembro, Nelson Jobim, Ministro da Defesa, e os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, discordaram da iniciativa e chegaram a colocar os seus cargos à disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para amenizar a situação, o presidente Lula prometeu aos comandantes alterar alguns pontos da proposta de Criação da Comissão da Verdade que, se aprovada pelo Congresso Nacional, o papel será analisar os casos de violações de direitos humanos na ditadura militar.

Esta apresentação reflete a opinião pessoal do autor sobre o tema, podendo não refletir a posição oficial do Portal Educação.

por Colunista Portal - Educação

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