Descendentes de escravos ganham direito à terra assegurada pelo STJ

A outra parte, no entanto, recorreu ao STJ

Direito

15/01/2010

Descendentes de escravos conseguem direito à posse definitiva de terras assegurada pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça. A área que estava em disputa judicial encontra-se localizada na ilha de Marambaia, no Rio de Janeiro.

O confronto judicial se dava entre a União e um pescador descendente de escravos, que há mais de 40 anos mora naquele local. A União pedia, além da reintegração de posse da área que era controlada pela Marinha, uma indenização de perdas e danos de um salário mínimo por dia.

Em primeiro grau, a União conseguiu a reintegração, porém teve o pedido de indenização negado. A decisão foi sustentada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A outra parte, no entanto, recorreu ao STJ.

Inicialmente o ministro Benedito Gonçalves rejeitou o recurso por razões processuais, mas o relator mudou o entendimento após detalhado voto-vista do ministro Luiz Fux, apresentando uma série de fundamentos para justificar a justa posse da área pelos descendentes de escravos. A ministra, Denise Arruda, pediu vista e acabou acompanhando as considerações do ministro Fux, de forma que a decisão da Turma foi unânime.

Segundo o advogado e tutor do Portal Educação, Carlos Eduardo Gomes Figueiredo, a posse desta área configura respeito aos seus fins sociais e históricos da comunidade, que há séculos produz e traz benfeitorias para a região.

Esta apresentação reflete a opinião pessoal do autor sobre o tema, podendo não refletir a posição oficial do Portal Educação.

por Colunista Portal - Educação

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