CNJ aprova resolução para aperfeiçoar comunicação no Judiciário

A resolução decorre da necessidade observada

Direito

11/09/2009

Foi aprovada nesta terça-feira, na sessão do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma resolução que estabelece a política nacional de comunicação para o Poder Judiciário. A resolução cria um órgão central para compatibilizar as ações de todas as unidades de comunicação dos tribunais e dispõe sobre a organização e funcionamento destes setores, com diretrizes, princípios, conceitos e normas técnicas necessárias à integração. O intuito é fazer com que as atividades dos tribunais alcancem maior divulgação junto à sociedade, beneficiária da prestação de serviços da Justiça.

Segundo o relator do processo, conselheiro Milton Nobre, a resolução decorre da necessidade observada, atualmente, de uma política nacional de comunicação para o judiciário, a exemplo da que existe no Poder Executivo. Por isso, tem a proposta de aperfeiçoar as atividades de comunicação nos tribunais, por meio de ações e programas para comunicação interna e a divulgação externa.

De acordo com Carlos Eduardo tutor do Portal Educação, com um sistema organizado e padronizado de comunicações o Judiciário demonstrará transparência, celeridade na troca de informações e maior relação com a sociedade em geral.

A nova norma cria o chamado Sistema de Comunicação do Poder Judiciário (SICJUS), a ser formado pela assessoria de Comunicação do CNJ, como órgão central; secretarias de Comunicação dos Tribunais Superiores, como órgãos de subsistema, e pelas coordenadorias ou unidades administrativas de Comunicação Social dos tribunais de Justiça dos estados e dos tribunais federais. Além disso, mediante convênio ou autorização do presidente do CNJ, o SICJUS poderá atuar em parceria com a secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esta apresentação reflete a opinião pessoal do autor sobre o tema, podendo não refletir a posição oficial do Portal Educação.

por Colunista Portal - Educação

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